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A 8ª edição de um dos mais tradicionais eventos de perícia contábil do país, o Seminário Paranaense de Perícia Contábil, acontece no dia 21 de junho, das 8 às 18 horas, no Auditório Boleslau Sliviany, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) em Curitiba.

Organizado pela Comissão CRCPR Perícia Contábil, o evento tem inscrições gratuitas e valerá aos participantes (PERITOS) 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), tanto para os participantes na modalidade presencial, quanto para quem assistir à transmissão ao vivo na TV CRCPR.

“Reforçamos o convite aos profissionais de Curitiba e Região Metropolitana para participarem presencialmente, pois além de terem a oportunidade de colocar o networking em dia, participarão também de sorteios e do lançamento e sessão de autógrafos do livro Teoria Geral das Perdas, Danos, Lucros Cessantes e Perda da Chance, de autoria do professor Wilson Alberto Zappa Hoog, que também será palestrante”, informa o coordenador da comissão organizadora, Roberto Marques de Figueiredo.

A terceira palestra do evento acontecerá das 13h30 às 15h10, com o tema "A Importância do Perito Contábil na Fase de Instrução Processual para a Produção de Prova Pericial", abordando a aplicabilidade de conceitos e métodos, assim como aspectos contábeis e operacionais. Será discutido ainda o que se espera dos profissionais atuantes na fase de instrução processual. Além disso, a palestra promoverá um debate técnico sobre o tema, considerando o viés da atuação do perito assistente, perito judicial, e partes envolvidas no litígio. O assunto será mediado pelos integrantes da Comissão CRCPR Perícia Contábil, João Matias Loch e Viviane Gambale Miranda dos Santos Daenecke.

Confira a seguir a entrevista que os palestrantes do tema "A Importância do Perito Contábil na Fase de Instrução Processual para a Produção de Prova Pericial", Vair Ferreira Macário Neto e Cassio Colombo Filho, concederam ao CRCPR Online.


Vair Ferreira Macário Neto

Como o trabalho do perito contábil influencia o resultado de um processo trabalhista?

Vair Ferreira Macário Neto (VFMN): Cito algumas situações, como em casos de ações trabalhistas que envolvem questões financeiras, como horas extras não pagas, salários retidos ou danos morais, nos quais o perito contábil é responsável por avaliar os danos financeiros sofridos pelo trabalhador. Sua análise pode determinar a extensão dos danos e, portanto, o montante que a parte reclamante pode receber como compensação. Outro exemplo, é quando o perito contábil examina os registros contábeis da empresa empregadora para verificar se houve irregularidades financeiras que possam estar relacionadas ao processo trabalhista. Isso pode incluir revisão de folhas de pagamento, registros de horas trabalhadas, benefícios concedidos, entre outros. Além disso, em casos mais complexos, o perito contábil pode ser solicitado a reconstruir o histórico financeiro da empresa empregadora para identificar padrões de comportamento ou possíveis violações das leis trabalhistas. Isso pode incluir análise de registros financeiros, demonstrações de lucros e perdas, balanços patrimoniais e outros documentos contábeis. O perito contábil pode ser chamado a testemunhar em juízo para explicar suas conclusões e fornecer análises técnicas sobre questões contábeis relevantes para o caso. Seu testemunho pode ser crucial para ajudar o juiz a entender a complexidade dos aspectos financeiros do processo e tomar uma decisão informada. Em síntese, o trabalho do perito contábil pode fornecer uma base sólida de evidências financeiras e análises técnicas que podem influenciar diretamente o resultado de um processo trabalhista, ajudando a determinar se a parte reclamante tem direito a uma compensação e em que montante.

Na sua opinião, qual é a importância de uma perícia contábil bem realizada na fase de instrução processual para assegurar a justiça nos casos trabalhistas?

VFMN: Desempenha um papel crucial na busca pela justiça nos casos trabalhistas, já que a perícia contábil fornece evidências objetivas e técnicas, ajudando a evitar decisões baseadas apenas em argumentos ou testemunhos subjetivos, garantindo uma análise sólida e imparcial dos fatos. Pode também ajudar a garantir a equidade entre as partes envolvidas no processo trabalhista. Ao examinar os registros contábeis imparcialmente, o perito contábil pode identificar possíveis desigualdades ou violações das leis trabalhistas, garantindo que os direitos e interesses de ambas as partes sejam considerados adequadamente. Muitos casos trabalhistas envolvem disputas sobre questões financeiras, que podem ser esclarecidas com uma perícia contábil bem realizada, facilitando a resolução eficiente e justa das disputas e evitando litígios prolongados e custosos. Outro destaque, é que a inclusão de uma perícia contábil robusta na fase de instrução processual aumenta a credibilidade do processo judicial. Demonstra que a análise dos aspectos financeiros do caso foi realizada de forma profissional e objetiva, aumentando a confiança na integridade do sistema judicial. Os juízes frequentemente confiam nas análises e recomendações dos peritos contábeis ao determinar responsabilidades legais, calcular compensações e emitir sentenças. Portanto, a perícia contábil é essencial para assegurar a justiça nos casos trabalhistas, fornecendo uma base sólida de evidências financeiras e contábeis para auxiliar os tribunais a tomar decisões informadas e equitativas.

Que tipo de formação e habilidades são essenciais para um perito contábil atuar eficazmente em processos trabalhistas?

VFMN: Cito como aspectos essenciais uma experiência prévia em contabilidade, auditoria ou consultoria contábil, altamente benéficos para entender os princípios contábeis e aplicá-los aos casos trabalhistas. Além disso, a familiaridade com os procedimentos legais e com o sistema judicial é importante para entender o contexto em que a perícia contábil será utilizada. Devido às mudanças nas leis, regulamentos e práticas contábeis, é importante que o perito contábil se mantenha atualizado por meio de educação continuada e participação em cursos de atualização profissional. Em resumo, um perito contábil eficaz em processos trabalhistas deve possuir uma sólida formação educacional, experiência prática relevante, habilidades analíticas aguçadas, neutralidade ética e capacidade de comunicação eficaz.


Quais são os principais desafios enfrentados pelos peritos contábeis durante a fase de instrução processual em casos de direito do trabalho?

Cassio Colombo Filho

Cassio Colombo Filho (CCF):A atuação pericial na fase instrutória na Justiça do Trabalho demanda exames minuciosos, sigilo no tratamento dos dados e, principalmente, uma boa capacidade de fazer demonstrativos concisos, porém completos, além de facilmente compreensíveis por quem não tem muito conhecimento técnico contábil. Outros grandes desafios, são demonstrar a complexidade das tarefas, conhecimentos técnicos específicos, tempo gasto e até prova de diligências para orientar o juízo no arbitramento dos honorários. Um ponto a ser considerado é o acompanhamento pelo perito interessado da execução (cumprimento da sentença), para assegurar-se do efetivo recebimento de seu crédito.

Poderia comentar sobre a importância da precisão e da imparcialidade nas análises realizadas pelos peritos contábeis?

CCF: Na seara trabalhista, na fase instrutória dos processos, o juiz precisa de informações fidedignas para formar sua opinião e decidir a causa. Por isso, a atuação dos peritos é fundamental para que o Poder Judiciário bem desempenhe seu papel de fazer Justiça. Reforço que são exigidos do perito os mesmos requisitos de imparcialidade do Juiz. A imparcialidade do julgador é dupla, o que no processo se denomina: “juiz natural”. O primeiro requisito dele é ser o competente material, funcional e territorialmente para apreciar a causa. O segundo requisito diz respeito à inexistência de causas de impedimento ou suspeição. A do perito é da mesma forma, pois tem que ter habilitação específica, contar com a confiança do Juízo e com as mesmas vedações quanto ao impedimento e/ou suspeição. 

Quais são as principais tendências e desafios futuros na área de perícia contábil?

CCF: Afiguram-se voltados ao bom manejo da tecnologia e inteligência artificial para questões atuais, e na área contábil, bons conhecimentos de algumas questões jurídicas, tais como responsabilidades em caso de terceirização, fiscalização de cláusulas contratuais e orientação técnica para evitar armadilhas jurídicas para entidades que contratem assessoria especializada. Por exemplo, os pequenos empreendedores contam com os contadores para a constituição de suas empresas, opção por regimes tributários, melhor forma de contratação de mão de obra/prestação de serviços, e assim por diante. Os reflexos disso sempre serão sentidos não só na saúde financeira, como também no desempenho de seus clientes em litígios judiciais.


Ingresso solidário: 

Os participantes na modalidade presencial estão convidados a contribuir com a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis ou 2 litros de leite longa vida. 



Reprodução permitida, desde que citada a fonte.