Com base em sua vasta experiência na área de perícia contábil, poderia compartilhar quais são os desafios mais comuns enfrentados por peritos judiciais e como eles podem ser superados?

Dr. Marcelo Francisco Nogueira (MFN): O desafio inicial diz respeito ao ingresso na carreira, pois, em geral, os profissionais contábeis possuem dúvidas a respeito dos cadastros necessários e de como obter as primeiras nomeações. Não obstante, o desafio mais efetivo é o de se manter na carreira, aprimorando a comunicação processual, buscando as atualizações técnicas e cumprindo os prazos processuais. O laudo precisa ser técnico, fundamentado e correto, mas, antes de qualquer outra questão, precisa ser compreensível para que os litigantes e o juízo possam analisar e decidir com efetividade. E a comunicação falha prejudica o acolhimento do laudo, gera impugnações e retrabalhos, impacta o tempo de tramitação e pode gerar perda de nomeações. Entendo, pois, que, além da atualização técnica constante, os mecanismos de comunicação pericial devem ser aprimorados. Isso contribui para laudos melhores e para aumentar o volume de nomeações.

Quais são os aspectos contábeis e operacionais mais relevantes que os peritos contábeis precisam dominar para atuar de forma eficaz em casos de exigir contas?

MCL: Para atuar de forma eficaz em casos de exigir contas, os peritos contábeis precisam dominar uma combinação de conhecimentos técnicos em contabilidade, familiaridade com sistemas e software contábeis, habilidades de análise e interpretação de dados financeiros, metodologias de auditoria e investigação forense, entendimento dos aspectos legais e normativos, habilidade de comunicação e redação técnica, além de uma postura ética e imparcial. Esse conjunto de competências garante a precisão e a integridade das análises, proporcionando laudos periciais robustos e confiáveis, essenciais para a resolução justa e eficiente dos processos judiciais.

Sobre o tema da sua palestra no 8º Seminário Paranaense de Perícia Contábil, “A Perícia Contábil nas Ações de Exigir Contas”, que tipos de insights os participantes podem esperar?

MFN: Quando se fala em apresentar contas, há uma tentação de “partir” para a estruturação das contas e, na verdade, o mais importante é analisar a qualidade e a aplicação do conjunto documental, provocando questionamentos a respeito da Teoria da Contabilidade, da análise das mutações patrimoniais e da própria estruturação das contas. Com a apresentação de casos práticos, pretende-se provocar discussão desses aspectos teóricos nos participantes, para que procedimentos de asseguração e confiabilidade sejam implementados.

No âmbito de um processo judicial, como a formação adequada do conjunto documental da perícia contábil pode influenciar os resultados?

MCL: A coleta abrangente e minuciosa de documentos é essencial. Os peritos contábeis devem reunir todos os registros financeiros relevantes, incluindo balanços, demonstrações de resultados, relatórios de auditoria, extratos bancários, notas fiscais, contratos e outros documentos contábeis pertinentes. Essa abrangência documental permite uma visão completa e detalhada das transações financeiras e da situação econômica da entidade envolvida, facilitando a identificação de quaisquer irregularidades ou inconsistências. Outro aspecto relevante é a contextualização dos documentos no laudo pericial. A simples apresentação de dados contábeis não é suficiente; é necessário que os peritos expliquem como esses documentos se relacionam com os pontos controvertidos e os quesitos formulados pelo magistrado e pelas partes. Por fim, a qualidade do conjunto documental influencia diretamente a confiança que o magistrado deposita no laudo pericial. Documentos bem-organizados, autênticos e contextualizados fornecem uma base sólida para a fundamentação da sentença, reduzindo a possibilidade de questionamentos futuros e recursos baseados em alegações de insuficiência ou imprecisão da prova pericial.

O senhor já apresentou o impressionante número de mais de 13.500 laudos na condição de perito do juízo. Poderia nos fornecer uma prévia do(s) caso(s) emblemático(s) que pretende apresentar no evento?

MFN: Interessante que os casos mais simples, falando de conjunto documental, são os mais intrigantes porque, muitas vezes, sabe-se que a mutação patrimonial ocorreu, mas o documento não é suficiente para comprovar o alegado, sendo necessário recorrer a registros de controles internos que, no mais das vezes, inexistem. Pretendo falar dessa relação entre o documento de lastro, os controles internos e a questão de registros contábeis inadequados.

Com base na sua ampla experiência como magistrado, e tendo já participado anteriormente como palestrante de outras edições do Seminário Paranaense de Perícia Contábil, qual a importância para os profissionais da contabilidade de participar deste e de outros debates técnicos?

MCL: Participar de debates técnicos estimula o pensamento crítico e a capacidade de resolução de problemas. Ao discutir casos práticos e estudar situações reais, os profissionais são desafiados a aplicar seus conhecimentos teóricos em contextos práticos, desenvolvendo soluções inovadoras e eficazes. Essa prática fortalece a habilidade de análise crítica e a tomada de decisões informadas, competências essenciais para a atuação como peritos contábeis.

Poderia nos falar brevemente sobre suas pesquisas no campo de Contabilidade e passivo trabalhista e a importância para a área de perícia contábil?

MFN: De modo geral os fatos contábeis (todos) passam por 3 etapas, quais sejam: o reconhecimento do fato, a mensuração dos efeitos e a evidenciação. Muitas vezes as entidades possuem passivos que não estão escriturados e isso acontece, por exemplo, com algumas questões judiciais, como no caso de ações trabalhistas. As normas de auditoria tratam os riscos em 3 grupos: provável, possível e remoto. Não se atribui maiores obrigações contábeis de registro e evidenciação para as ações com riscos classificados como possíveis e remotos. Contudo, entendo que esse tipo de informação sobre ações judiciais deve ser, amplamente, externado, consignando as quantidades de ações, as origens, os valores envolvidos, o estágio atual das demandas e, ainda, o que está sendo feito para resolver a situação. Não é, pois, somente um número que representa o valor de uma conta contábil de provisão. É uma informação mais ampla para os usuários da informação contábil. Isso se relaciona com a perícia, por exemplo, nas questões que envolvem prestação de contas e avaliação de sociedades porque envolve a análise além dos números contabilizados, forçando a visão mais ampla das obrigações da entidade e das consequências no Patrimônio Líquido e nas disponibilidades futuras.

Tendo em vista seu histórico acadêmico e profissional ligado à área de tecnologia, na sua avaliação, qual o impacto das novas tecnologias sobre o trabalho do perito contador e que tipo de benefícios o cidadão e a sociedade podem esperar em relação ao trâmite dos processos no Judiciário?

MCL: A eficiência processual é uma das principais vantagens proporcionadas pelas novas tecnologias. Ferramentas avançadas de análise de dados, softwares de contabilidade forense e sistemas de inteligência artificial permitem que os peritos contábeis realizem análises complexas de maneira mais rápida e precisa. Isso resulta em laudos periciais mais detalhados e fundamentados, reduzindo o tempo necessário para a elaboração de pareceres técnicos e acelerando o andamento dos processos judiciais. A automação de tarefas repetitivas e a utilização de algoritmos para a detecção de irregularidades contábeis aumentam a produtividade dos peritos, permitindo que estes se concentrem em aspectos mais críticos e interpretativos da perícia.

Além disso, a disrupção do status quo proporcionada pela tecnologia introduz novas formas de conduzir investigações contábeis, desafiando métodos tradicionais e promovendo uma cultura de inovação. Tecnologias como o blockchain, por exemplo, oferecem uma forma segura e transparente de registrar e verificar transações financeiras, dificultando a ocorrência de fraudes e manipulações de dados. Essa transparência aumenta a confiabilidade das informações analisadas pelos peritos, fortalecendo a integridade dos laudos periciais e, consequentemente, a confiança do judiciário nas conclusões apresentadas.

Tendo palestrado em edições anteriores do Seminário Paranaense de Perícia Contábil, qual a sua avaliação sobre a importância da participação dos profissionais desse segmento na 8ª edição deste já tradicional evento do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná?

MFN: A qualidade dos eventos organizados pelo CRCPR é excelente e esta é uma oportunidade para que possa haver essa troca de experiências e que os participantes acompanhem as discussões sobre a perícia e, ainda, obter outros “pontos de vista” que podem ser aplicados em seus trabalhos. E quanto melhores forem os trabalhos periciais apresentados pelos contadores, mais relevante será nossa atuação para a sociedade.

Fiquem à vontade para acrescentar os tópicos e considerações que considerar apropriados para despertar o interesse dos nossos leitores quanto à participação no evento.

MFN: Fica, desde logo, o convite para os contadores participarem dessa jornada, tão especial e completa, sobre a perícia contábil. Momento de aproveitar as experiências, as técnicas e os cases que serão apresentados e, em seguida, aplicar tais conhecimentos nos trabalhos técnicos periciais.