Na sequência, "Recursos públicos e fontes governamentais" foi o assunto apresentado por William Fisher e Frankicinaldo Guarino da Silva, que é consultor de projetos e coordenador Contábil, com foco na Contabilidade de Entidades do Terceiro Setor, e cursa MBA em Contabilidade, Compliance & Direito Tributário. Os palestrantes discutiram sobre emendas parlamentares; a plataforma Transfere Gov; o Sistema Integrado de Transferências (SIT); demandas sociais de Conselho Municipal e Estadual; incentivos fiscais estaduais e federais; e chamamento público. Após o intervalo, Frankicinaldo deu andamento à sua fala, explanando sobre a Lei Complementar 187 e o Decreto nº 11.791, de 2023.
Fernando Luiz Mazur ministrou a palestra sobre "Procedimentos importantes da escrituração contábil para entidades do terceiro setor", abordando o Estatuto Social, requisitos da escrituração e documentação, registro das operações com e sem restrição, reconhecimento e mensuração do trabalho voluntário, registro contábil das gratuidades, exigências contábeis decorrentes da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, subvenções governamentais, assim como Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas. Mazur é professor, pós-graduado em Administração de Entidades do Terceiro Setor, sócio de escritório com 55 anos de atuação exclusiva ao terceiro setor e membro convidado da Comissão do Terceiro Setor da OAB/PR.
O tema "Reflexos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor" fechou a programação, abordando o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviço; a imunidade para Organizações Assistenciais e Beneficentes; o Regime diferenciado de Tributação; e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre as doações realizadas por e para entidades com finalidade de relevância pública e social. O palestrante foi Juliano Garrett Galvão, doutorando em Controladoria, Finanças e Tecnologias de Gestão, mestre em Agronegócios, especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor, com MBA em Auditoria e Contabilidade para Sociedades Cooperativas, além de diversas outras especializações nas áreas contábil e tributária.
O evento recebeu ingressos solidários dos participantes que contribuíram com leite e alimentos não perecíveis. Os 257 kg arrecadados foram destinados ao Asilo São Vicente de Paulo e foram recebidos pelo representante da entidade, Alisson França. O asilo tem 169 idosas acolhidas, proporcionando moradia, alimentação e apoio às atividades da vida diária. Com equipe multidisciplinar, a atuação da entidade possibilita a melhoria da qualidade de vida e autonomia das idosas, e tem hoje 100% das idosas com documentação regularizada e acesso à renda. O asilo conta com 60 voluntários e trabalha ainda com visitas solidárias, passeios, atendimentos psicológicos e oficinas diversas.
"Procedimentos importantes da escrituração contábil para entidades do terceiro setor" - Entrevista com Fernando Luiz Mazur - Clique aqui!
"Revisão e Alterações de Legislação" - Entrevista com William Fischer - Clique aqui!
"Reflexos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor" - Entrevista com Juliano Garrett Galvão - Clique aqui!
"Recursos públicos e fontes governamentais" - Entrevista com William Fischer da Silva e Frankicinaldo Guarino da Silva - Clique aqui!
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