A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná realizou, no dia 18 de novembro, o evento “Transação Tributária e Programas Especiais para Regularização Fiscal”, promovido pela Escola Superior da PGE-PR (ESPGE) em parceria com a Coordenadoria de Assuntos Fiscais (CAF) e a Receita Estadual do Paraná. A mesa de abertura contou com a presença da subprocuradora-geral e diretora-geral da PGE-PR, Lucia Helena Cachoeira; o procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, Luiz Henrique Sormani Barbugiani; o procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais, Eduardo Castro; o procurador-coordenador da Divisão de Transação Tributária, Gustavo Fadda; e a diretora da Receita Estadual, Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski.

Ao longo da programação, foram apresentados os principais instrumentos que integram a política de regularização fiscal do Estado, incluindo o Programa Renegocia Paraná, o 1º Edital de Transação por Adesão, o REFIS 2025 (Lei 22.764/25) e os mecanismos de classificação da dívida e da capacidade de pagamento. Os procuradores do Estado Gustavo Fadda e Eduardo Castro, ao lado da auditora fiscal e chefe da Divisão de Controle e Recuperação de Créditos, Luciana Trintim, detalharam as modalidades de transação, as regras de parcelamento, os critérios de desconto e as metodologias que orientam a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa.

A programação também incluiu uma apresentação sobre o Programa Confia Paraná, apresentada pelo auditor fiscal líder do programa, Ezequiel Rodrigues, destacando o novo modelo de conformidade fiscal cooperativa que aproxima o fisco e o contribuinte, reduz litígios, estimula a autorregularização e fortalece um ambiente de negócios mais seguro e competitivo.