No dia 24 de julho, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba, recebeu a visita do presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e ex-presidente do CRCPR, Marcos Sebastião Rigoni de Mello. Durante o encontro com conselheiros e colaboradores, foram apresentadas as principais atualizações no processo de abertura de empresas no estado, com foco na desburocratização, digitalização e agilidade nos registros empresariais.

“Este encontro em parceria com a Jucepar visa oferecer uma preparação técnica que fortaleça o trabalho dos profissionais da contabilidade, em especial dos nossos conselheiros. É fundamental que estejamos atualizados sobre as recentes mudanças que impactam diretamente a atuação da categoria. As novidades sancionadas recentemente trazem avanços significativos no processo de abertura de empresas, com foco na desburocratização e na simplificação dos procedimentos. Cabe a nós, como representantes da classe, divulgar essas mudanças e apoiar os contadores para que estejam cada vez mais preparados", afirmou o presidente do CRCPR, Everson Breda  Carlin, na abertura do encontro.

“Temos nos dedicado intensamente nos últimos anos a reestruturar a Jucepar internamente, com foco em organização, transparência e alinhamento às boas práticas de compliance. Esse esforço coletivo tem nos permitido alcançar resultados expressivos, ao ponto de hoje sermos reconhecidos nacionalmente como uma das juntas comerciais mais eficientes do país. Nosso compromisso é continuar evoluindo, sempre com foco na modernização dos serviços e no apoio ao desenvolvimento econômico do Paraná”, contou Marcos Sebastião Rigoni de Mello, presidente da Jucepar.

Rigoni abordou a alteração do Decreto de Baixo Risco, que regulamenta a chamada Lei de Liberdade Econômica, realizada no dia 14 de julho. Agora 975 atividades estão dispensadas de licenciamentos para abrir empresas no estado — uma ampliação histórica que estimula o empreendedorismo, a inovação e a formalização de negócios de forma mais rápida e segura. Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio. Os setores têm dispensa de licença de diversos órgãos como: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. A Polícia Civil também passa a integrar esse rol a partir de agora.

Cabe ao micro e ao pequeno empreendedor declarar se cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado de baixo risco, assumindo a responsabilidade pelas informações. Tamanho do empreendimento, volume de público, tamanho da empresa e a existência de fatores que gerem risco, como manuseio de alimentos ou uso de gás, foram alguns dos critérios observados.

O Decreto de Baixo Risco entrou em vigor em 2023 para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica. O documento ampliou o ambiente de negócios e enxugou os procedimentos legais e administrativos obrigatórios. Desde então, a regra permite que o empreendedor interessado em uma atividade econômica considerada de baixo risco abra sua empresa de forma efetiva e rápida, em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil.

Com a adoção do Descomplica Baixo Risco, o Paraná já havia saltado da 27ª posição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, para a 2ª posição em 2024. Essa revisão deve consolidar o Estado como o de maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco e dispensadas de licenças para funcionamento no País.

Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para facilitar o trabalho dos empreendedores paranaenses de diversas formas. É composto por três eixos de atuação principais: agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas – caso do Descomplica Baixo Risco; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.

A luta para diminuir os obstáculos na criação de empresas, sem perder de vista os controles de segurança, tem surtido efeito. Em junho deste ano, a média de tempo para a abertura de empresas no Paraná foi a segunda menor da história do Estado: 8h05min53s. A marca foi a terceira melhor do Brasil naquele mês, atrás de Piauí e Sergipe, que, no entanto, lidam com um volume de operações bastante inferior. O Paraná teve oito vezes mais processos do que o Piauí e 13 vezes mais do que o Sergipe.

Até maio de 2025, segundo dados da Junta Comercial do Paraná, 26.174 empresas abertas no Paraná (exceto MEIs) já foram enquadradas como de baixo risco, representando 22,27% do total de 117.512 empresas constituídas no Estado. Outras 19.570 empresas foram reenquadradas nessa classificação em razão de alterações cadastrais, totalizando 45.744 estabelecimentos beneficiados pela medida.