Para especialista, planejamento tributário é diferencial para todas as empresas; 20º CBC vai discutir o assunto

Hugo Machado, autor de Introdução ao Planejamento Tributário, será um dos palestrantes no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

A crise econômica levou o governo a discutir ajustes nas contas públicas e as empresas a buscarem estratégias para garantir a lucratividade. Nesse cenário, o planejamento tributário volta a ganhar destaque tanto para a iniciativa púbica quanto para o setor privado. Segundo o especialista em sistema tributário brasileiro, Hugo Machado, a ferramenta é uma maneira inteligente de os empresários suportarem a pesada e complexa carga tributária do País.

Planejamento tributário são operações que envolvem atos ou negócios jurídicos que acarretam supressão, redução ou deferimento de tributos. Embora lícito, o mecanismo sempre é alvo de questionamentos por parte da Receita Federal (RFB). "A possibilidade de um planejamento tributário ser considerado pelo Fisco como evasão fiscal está sempre presente, sobretudo quando se trata de uma novidade", afirma Machado.

Para o Fisco, o planejamento só é considerado legal se tiver o intuito de otimizar os negócios da empresa, ou seja, tem que ter o propósito negocial e não apenas de redução de tributo. Caso isso ocorra será considerado abusivo, mas a legislação não define o que é abusivo ou não. Segundo Machado, isso porque a definição de abuso, nesse caso, é bastante complicada.

Todo planejamento tributário acarreta em frustração de resultado para o governo e em custos para realizar a cobrança do tributo devido. No ano passado o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 685/2015, que criou o Programa de Redução de Litígios (Prorelit) e previa a Declaração de Informações Relevantes (Dior). Segundo o governo, como o Prorelit reduz os litígios, a Dior deveria evitar litígios futuros. Na declaração, o contribuinte deveria informar ao governo o planejamento tributário feito no ano anterior. A medida foi duramente contestada por profissionais da contabilidade e tributaristas e retirada do texto da MP que virou lei.

Para Machado, o Congresso suprimiu a declaração porque o planejamento tributário é lícito. "Não é razoável que o empresário tenha de informar, com antecedência, ao governo aquilo que vai fazer. Ao informar, ele estaria dando publicidade a seus planos que poderiam chegar ao conhecimento de seus concorrentes e, assim reduzir sua competitividade".

Embora a lei tenha excluído a Dior, a vigilância do Fisco sobre os planejamentos tributários não reduziu. No mês passado, a Receita informou que estão sob suspeita cerca de 30 mil brasileiros e fundos de investimento, que se declararam não residentes, por acreditar que eles estão fazendo planejamento tributário abusivo.

Machado destaca que o planejamento tributário pode contribuir com a sustentabilidade dos negócios e que empresas de todos os portes podem usar essa ferramenta, mesmo as optantes pelo Simples Nacional. "Não acho que as regras do Simples sejam fáceis. São muito complexas, mas é possível fazer planejamento tributário, sim, para as Micro e Pequenas Empresas. Naturalmente, limitada às regras de tributação às quais se submetem". O especialista ainda destaca que os profissionais da contabilidade são, em geral, os mais preparados para assessorar as empresas a fazerem um planejamento tributário seguro.

O tema será debatido no painel Planejamento Tributário como Estratégia Competitiva, no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento será realizado de 11 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Além de Machado, participará do painel o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli. O painel será coordenado pelo auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil Jorge Bispo. O painel ocorrerá no dia 14 de setembro, às 16h.

Sobre o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

O Congresso Brasileiro de Contabilidade é o maior evento da classe. Reúne profissionais, estudantes e acadêmicos do Brasil e do mundo num ambiente de troca de experiências e oportunidade de negócios, com objetivo de produzir conhecimento em todas as áreas da contabilidade para melhor servir o cidadão.

Serviço

Painel Planejamento Tributário como Estratégia Competitiva

Local: 20º CBC - Auditório Principal Icapuí/Aracati/Iguapé – Centro de Convenções do Ceará - Fortaleza

Data: 14 de setembro de 2016

Horário: 16h

Programação completa e inscrições: cbc.cfc.org.br