Em atenção às divulgações da Receita Estadual do Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) está apurando possíveis envolvimentos de profissionais da contabilidade em atos ilícitos relacionados ao Programa Nota Paraná. No início de abril, o CRCPR encaminhou ofício à Sefa solicitando esclarecimentos sobre os fatos noticiados.

Caso sejam identificados indícios de materialidade, autoria e tipicidade de infração ético-disciplinar por parte de profissionais registrados, o Conselho adotará os procedimentos fiscalizatórios conforme o rito previsto em sua normativa.

Algumas das irregularidades indicadas pela Sefa são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, contudo, envolvem situações mais graves, como descumprimento das regras do programa, inconsistências na prestação de contas, exposição indevida de dados de clientes e até indícios de tentativa de fraude.

A fim de coibir práticas irregulares e tornar a distribuição de créditos mais justa entre as entidades participantes, a Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) anunciou novas medidas no âmbito do Programa Nota Paraná. Entre as mudanças, destaca-se a criação de um limite para a quantidade de notas fiscais que cada instituição social pode inserir no sistema, buscando assim inibir tanto o furto de urnas físicas quanto o envio em massa de planilhas, como nos casos recentemente denunciados. Desde 2020, o programa já havia adotado o conceito de Região Fiscal, que impede o cálculo de créditos para notas emitidas por fornecedores localizados fora da região fiscal da entidade beneficiária. Além disso, também foram implementados mecanismos para barrar notas fiscais duplicadas.