O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) valoriza a importância da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais do Estado do Paraná. A iniciativa permite que contribuintes direcionem até 6% do imposto devido a fundos municipais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos, sem custo adicional. O CRCPR tem reforçado aos contribuintes e contadores a importância desse repasse. Essa mobilização tem se consolidado como uma das principais frentes de atuação social da entidade, ampliando o impacto da contabilidade na transformação da sociedade.
“Infelizmente, menos de 4% dos brasileiros que podem destinar fazem esse gesto. Isso significa que milhões de reais que poderiam ser aplicados na sua própria cidade acabam indo direto para os cofres da União’’, explica Fernando Borazo, coordenador da Comissão CRCPR Voluntário.
Um exemplo, é a campanha “Tributo à cidadania 2025”, que foi lançada na cidade de Cascavel, visando sensibilizar pessoas a direcionarem parte do imposto de renda para projetos sociais voltados à infância, adolescência e terceira idade. O esforço conjunto reúne, além do CRCPR, a prefeitura de Cascavel, a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), a Câmara Municipal, o Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (Sincovel), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), e diversas entidades da sociedade. “É fundamental aprimorar a legislação que regula a destinação do IR devido a projetos sociais, para ampliar ainda mais o alcance de iniciativas como essa”, disse o vice-presidente de Controle Interno do CRCPR, Claudio Brunetto.
Além disso, para reforçar a importância do gesto, no dia 10 de abril o evento DOA CURITIBA! acontece na capital paranaense, na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Praça Osório. A tradicional iniciativa ocorrerá das 9h às 16h e oferecerá à população informações e orientações sobre o processo de destinação do IR. O objetivo é ampliar o engajamento e garantir que mais recursos sejam direcionados para projetos sociais locais. No dia 10 de abril, a partir das 9h, a campanha terá também uma edição na cidade de Guarapuava, onde ocorrerá um plantão no calçadão da Rua XV (em frente ao Clube Guaíra).
Reforçando o seu apoio à destinação, o Conselho apoia também a campanha Declare Certo. Promovida pelo Sescap-PR em parceria com diversas entidades, no dia 10 de abril será realizado um tira-dúvidas com orientações gratuitas sobre a declaração em várias cidades do Paraná.
O CRCPR realizou ainda uma live, no último dia 28 de março, para aqueles que desejam entender melhor a destinação e seus benefícios fiscais. Organizada pela Comissão CRCPR Voluntário em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o evento online contou com a presença do auditor-fiscal da RFB Marcos Wanderley e abordou a legalidade e os impactos dessa iniciativa. Assista aqui à gravação!
No dia 13 de março, o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, também se reuniu com a secretária municipal de Desenvolvimento Humano de Curitiba, Amália Tortato, para discutir estratégias para incentivar a destinação do IR por parte da população curitibana. Durante o encontro, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) apresentaram ainda uma iniciativa de endomarketing que será realizada junto aos funcionários da Prefeitura de Curitiba, visando ampliar a conscientização sobre o tema.
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Outra iniciativa é o Termo de Cooperação Técnica firmado pelo CRCPR com o Ministério Público do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para estímulo à destinação do Imposto de Renda (IR) com foco nos Fundos Estadual e Municipais da Criança e do Adolescente. O objetivo é estabelecer um regime de cooperação mútua, promovendo medidas que levem a todo o Estado do Paraná o esclarecimento e potencializem a destinação de recursos para esse público, tanto por parte de pessoas físicas como pessoas jurídicas, fornecendo informações aos contadores, empresários e à população em geral. Visa ainda capacitar os gestores públicos estaduais e municipais, membros do Ministério Público, contadores, conselheiros de direitos e tutelares e a sociedade civil organizada para participar do processo de elaboração das leis orçamentárias e da fiscalização do seu efetivo cumprimento. Além disso, está prevista a elaboração, acompanhamento da execução e fiscalização da destinação orçamentária para as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes no Estado do Paraná e nos municípios, também conhecido como orçamento "OCA".
Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração anual. Essa destinação não representa um gasto extra para o contribuinte, pois o valor é abatido do imposto devido. No entanto, muitos ainda desconhecem essa possibilidade. O CRCPR ressalta que essa é uma oportunidade de transformar parte do tributo em benefícios diretos para a comunidade, fortalecendo a assistência social e promovendo melhorias significativas nas cidades do Paraná.
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