As atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas estão definidas no Art. 2º da mesma lei:

• I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;
• II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
• III – estudo de viabilidade técnica e ambiental;
• IV – assistência técnica, assessoria e consultoria;
• V – direção de obras e de serviço técnico;
• VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
• VII - desempenho de cargo e função técnica;
• VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;
• IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;
• X - elaboração de orçamento;
• XI - produção e divulgação técnica especializada; e
• XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

• I – da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;
• II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;
• III -de Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;
• IV- do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;
• V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;
• VI - de Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise dedados e informações topográficas e sensoriamento remoto;
• VII - da Tecnologia e resistência dos materiais , dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;
• VIII- dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;
• IX - de instalações e equipamentos referentes à Arquitetura e Urbanismo;
• X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;
• XI- do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.