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O boletim ACCPR em Foco é um espaço reservado na área de notícias dos portais da entidade e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) para divulgar notícias, entrevistas, artigos e eventos dessa entidade que, além de promover o desenvolvimento e a valorização da profissão contábil, fomenta a pesquisa e a atualização dos profissionais da área.
A Contabilidade e a Governança Corporativa: Mas e a Governança Pública?
"A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das organizações. Por meio desse controle e do acesso aos dados gerados pela escrituração, a contabilidade se torna uma fonte permanente de informações úteis, fidedignas, compreensíveis, tempestivas, comparáveis e verificáveis. Essas informações subsidiam a tomada de decisão, com o objetivo de garantir o retorno esperado pelos 'acionistas'.
Embora essa definição priorize a aplicação da contabilidade no ambiente corporativo empresarial, a contabilidade também é essencial no setor público, que, segundo o Banco Central, representou 61,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024. Assim, pode-se afirmar que a contabilidade é essencial tanto para a gestão e geração de resultados e retornos para os sócios/acionistas do setor privado, quanto para a gestão e geração de retornos, por meio de políticas públicas, para os "acionistas" dos órgãos e entidades do setor público.
No setor privado, os acionistas buscam o retorno de seus investimentos a partir da valorização de suas ações e do recebimento de juros sobre o capital próprio e dividendos. No âmbito público, o povo é o 'dono/proprietário' do setor. Ou seja, é dono da coisa pública que existe a partir da integralização dos tributos pagos ao Estado. Como proprietário da respública, o povo exige o retorno dessa integralização na forma de políticas públicas de saúde, educação, segurança, habitação, entre outras.
Mas qual o papel da governança nessa simbiose entre contabilidade, organizações empresariais e setor público? A governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), atua como um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelos quais as organizações são dirigidas e monitoradas. Esse sistema visa à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.
No âmbito público, a governança é denominada governança pública, ou governança aplicada ao setor público, e é definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Esses mecanismos visam à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Para serem efetivas, a governança corporativa e a governança pública dependem da observância dos princípios comuns que as norteiam, como accountability, equidade, integridade, transparência e responsabilidade. Além disso, dependem da atuação da contabilidade na geração de informações úteis que sustentam a efetividade dos princípios e mecanismos da governança.
Dessa forma, a contabilidade, como ciência, possui técnicas e mecanismos essenciais para a materialização tanto da governança corporativa quanto da governança pública. Esse papel gera benefícios para os acionistas, que buscam o retorno na forma de lucros gerados pela atividade empresarial, e, no caso da governança pública, na forma de políticas públicas efetivas para a melhoria da vida do povo, 'proprietário' da coisa pública."
Artigo por Antônio Gonçalves de Oliveira
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