O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) lançou, no final de 2022, mais um serviço de utilidade pública para a classe contábil paranaense: a emissão gratuita de certificado digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para profissionais e empresas contábeis. Para ter direito à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR. As certificadoras: Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar) e Soluti foram credenciadas via chamamento público. Ambas estão habilitadas para emissão do Certificado tipo A1, possuem validade de 1 ano e que, por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup).
"A profissão contábil está cada vez mais tecnológica e virtual, e já é praticamente impossível trabalhar sem possuir certificado digital. Por isso, a partir de agora, estamos disponibilizando mais esse serviço gratuito à classe contábil do nosso estado", comemora o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem.
"Temos recebido um grande feedback positivo sobre esta ação e já temos mais de mil certificados emitidos", explicou o vice-presidente de Administração e Finanças, Everson Breda Carlin.
As empresas participantes foram definidas por cumprirem as condições estabelecidas em edital de chamamento público. O processo foi aberto em agosto de 2022 e voltou-se a empresas devidamente registradas no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), credenciadas junto ao Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Para o profissional ou empresa, basta realizar o cadastro via FECOPAR ou Soluti e seguir as instruções.
O certificado digital é considerado a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa e precisa, obrigatoriamente, ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo ITI. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório, já que contém, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. O certificado digital também serve para ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como a Receita Federal (por meio do Portal e-CAC), o INSS e as juntas comerciais. As facilidades do certificado digital têm papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual, visto que, conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos (e, consequentemente, o número de pessoas que podem utilizá-los), mais serviços tendem a ser disponibilizados, possibilitando a execução de mais tarefas, sem necessidade de deslocamento.
O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete: a chave privada, conhecida apenas por quem está autorizado a usar o certificado que a gerou, e a chave pública, compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita.
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