No dia 30 de julho, às 9h, a Comissão CRCPR Contábil, Fiscal e Tributário realizará uma transmissão ao vivo na TV CRCPR, abordando o tema “Reforma Tributária – EC 132/2023”.
Durante a palestra, serão discutidos os desdobramentos da Reforma Tributária EC 132/2023, incluindo análises sobre o impacto da carga tributária e suas repercussões. Serão exploradas também as consequências da transição do Simples Nacional para o Lucro Real e Lucro Presumido.
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“A Reforma Tributária tem como propósito simplificar e trazer mais transparência à complexa tributação do consumo de bens e serviços, sendo um passo importante para promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Por isso, é de suma importância que os Profissionais da Contabilidade participem efetivamente desse debate. Atualmente, o sistema tributário enfrenta três principais problemas: sua natureza cumulativa; a tributação na origem; e a existência de múltiplas alíquotas e legislações. A proposta da reforma pretende resolver essas questões adotando a chamada ‘não-cumulatividade plena’, a tributação no destino e a implementação de novas alíquotas.”, explicou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Laudelino Jochem.
Os palestrantes serão os integrantes da Comissão, Angelita Roza, especialista em Controladoria e Tributos para Entidade de Terceiro Setor; Édipo Alonso de Oliveira Moreira, sócio fundador da Capital Contabilidade; e Luiz Carlos de Souza, professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A live contará com a mediação do conselheiro Rafael Benjamim Cargnin Filho.
O Sistema CFC/CRCs e a Reforma Tributária
O Sistema CFC/CRCs possui um papel ativo na regulamentação da Reforma Tributária, possuindo inclusive um Grupo de Trabalho focado em analisar a Reforma. Em uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho, foi apresentada uma proposta do Sistema CFC/CRCs de ajuste ao artigo 116 do PL 68 para trazer a segurança jurídica à nova previdência tributária. Essas considerações foram entregues para a diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camila Cavalcanti.
Com informações do CFC.
Reprodução permitida desde que citada a fonte.