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Parte do valor do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada a projetos e fundos sociais que transformam a comunidade em diversas causas. Sem custo para os contribuintes, até o último dia útil com expediente bancário, 29 de dezembro, as empresas que são tributadas pelo lucro real podem reservar, para fundos sociais, até 11,5% do seu IR, e as pessoas físicas, até 6%. 

"Nesse momento, a destinação pode ser a qualquer entidade de sua cidade, estado ou país, bem como a projetos nas áreas de saúde, cultura, esporte e assistência social. Já no ato da declaração, no próximo ano, não dá para escolher a entidade beneficiária, somente os fundos de direitos e até o teto de 6%; por isso, pode ser mais interessante para o contribuinte fazer a destinação agora", alerta o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem, sobre as diferenças entre realizar a destinação até 29 de dezembro ou direto na declaração do IR, a partir de março. 

As destinações de Pessoa Física podem ser feitas para os fundos escolhidos, no caso da Infância e Adolescência (até 3%) ou Idosos (até 3%). Já as destinações de Pessoa Jurídica podem ser feitas para a Infância e Adolescência (até 1%) ou Idosos (até 1%) ou diretamente para as contas dos projetos nas demais áreas, como:

  • Até 4% para Lei de Incentivo à Cultura, Audiovisual;
  • Até 2% Leis de Esporte de Rendimento Educacional e Participação
  • Até 2% Entidades civis e OSCIP;
  • Até 1,5% Instituições de Ensino e Pesquisas.
"O Paraná é um dos Estados que mais destinam recursos via renúncia fiscal e, mesmo assim, ainda explora menos de 5% de todo o potencial existente para essas destinações. Como a promoção da cidadania fiscal é um dos pilares do CRCPR Voluntário, já é uma tradição, todos os anos, nesta época, fazermos campanhas de comunicação para incentivar os profissionais da contabilidade a sensibilizarem seus clientes quanto à possibilidade de destinar imposto de renda devido para causas que beneficiem as comunidades locais", explica o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Everson Breda Carlin.

É importante que os contribuintes solicitem o recibo oficial da destinação para que possa ser apresentado em futuras comprovações junto à Receita Federal.




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