Aqui você encontra facilmente as principais normas brasileiras de contabilidade e legislações relacionadas diretamente à profissão contábil e a interpretação de normas. Consulte:

NBC TG Estrutura Conceitual;

Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC);

Perguntas Frequentes dirigidos à Vice-presidência Técnica do CFC;

Formalização de Consultas Técnicas à Vice-presidência Técnica do CFC.

Legislações sobre Escrituração Contábil:

Lei nº 6.404/1976, Artigos 175 ao 205 (Lei das SA's - Exercício Social e Demonstrações Financeiras);

Lei nº 10.406/2002, Artigos 1.179 ao 1.195 (Código Civil - Da Escrituração);

Lei nº 11.101/2005, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência;

Lei nº 11.638/2007;

Lei nº 11.941/2009, Artigos 37, 61 e 79, Inciso X (Alterações da Lei nº 6.404/76);

Lei nº 12.973/2014;

IN DREI nº 82/2021, Autenticação de Livros Contábeis.

Legislações sobre Interpretações de Nomas:

Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;

Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional (CTN);

Lei nº 9.430/1996, Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal e Processo Administrativo de Consulta;

Lei Complementar nº 95/1998, Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das leis;

Lei nº 10.522/2002;

IN RFB nº 2.028/2021, Processo de Consulta sobre Interpretação à Legislação Tributária e Aduaneira no Âmbito da Receita Federal;

ICMS:

Regime de Substituição Tributária - ADRC ST