Vídeo do seminário Prestação de Contas das Eleições 2016 já está disponível

O vídeo do Seminário de Prestação de Contas das Eleições 2016 já está disponível na página do Temas Contábeis em Debate. Para quem não pôde participar ou quer rever o conteúdo para tirar alguma dúvida, basta clicar no link e assistir.

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O seminário foi realizado dia 23 de julho, no auditório do CRCPR, em Curitiba. Na cerimônia de abertura, o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, agradeceu a presença de contabilistas, pré-candidatos e representes de diversas legendas, de todo o Paraná. A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Elizangela de Paula Kuhn, realizou a entrega simbólica do leite em pó fortificado doado pelos participantes, ao Lar Antônia, entidade filantrópica de Curitiba que abriga, em tempo integral, crianças em situação de risco social e abandono.


Prestação de contas eleitorais

Abrindo o seminário, o chefe da Seção de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Valdir Miranda Pinto, detalhou para os cerca de 300 participantes os principais aspectos da nova legislação eleitoral, no que diz respeito à prestação de contas de candidatos e partidos. A apresentação suscitou inúmeras perguntas dos participantes. Segundo ele, o crescimento da cobrança aos contabilistas quanto à sua responsabilidade no processo da prestação de contas de candidatos e partidos é reflexo da maior demanda da sociedade por transparência.


Aspectos jurídicos

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, iniciou sua palestra com dura críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2015, que declarou inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Segundo ele, caberia ao Legislativo a competência de decidir sobre o financiamento de campanhas, mas os deputados e senadores perderam a oportunidade de melhorar a legislação vigente. "Hoje ficamos com o pior modelo de financiamento de campanhas do mundo", disse.


Aspectos contábeis

Coube ao contador Décio Vicente Galdino ministrar palestra, à tarde, sobre os aspectos contábeis da prestação de contas eleitoral. Galdino, que faz parte da comissão nacional do CFC para elaboração do livro "Contabilidade Eleitoral - Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016", recém-lançado, afirmou inicialmente que todo o conteúdo da sua apresentação é mais o resultado de seu trabalho na área eleitoral. Destacando a importância do contador no processo eleitoral, a palestra tratou de pontos que estão sob a responsabilidade do profissional, alertando e esclarecendo as dúvidas dos presentes sobre o preenchimento do Candex - sistema de candidatura módulo externo, o planejamento contábil financeiro da campanha envolvendo gastos com pessoal, alimentação, contratação de veículos e outros; o regime de competência nos contratos; prazo e quais despesas podem ser antecipadas; documentos idôneos; data das convenções, prazos de protocolo; prazo para emitir do CNPJ de campanha; prazo abertura de contas bancárias/recibo eleitoral; das prestações de contas parciais, prazos e forma de entrega; prazo para entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral); das receitas e das despesas; recursos dos partidos políticos e dos candidatos; CPF inválidos; serviços estimáveis em dinheiro; limites de cessão de bens estimáveis; despesas de pequeno valor/fundo de caixa, limites; empréstimos para a campanha; dívidas de campanha; fontes vedadas; despesas não sujeitas a contabilização; realização de eventos; prestação de contas; problema nas prestações de contas.


Vídeos disponíveis

:: Seminário de Prestação de Contas das Eleições de 2016
Instrutores: Valdir Miranda Pinto, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Décio Vicente Galdino Cardin

:: SPED FISCAL ICMS
Instrutora: Rosanna Matsuo

:: SPED ECF
Instrutora: Joyce Batista Neto Scoto

:: SPED CONTÁBIL
Instrutor: Lucio Negrelis Tomaz

:: Recuperação Judicial - Seus efeitos e suas consequências
Instrutores: Pedro Siqueira, Paulo Sérgio de Araújo, Dr. Carlos Tortelli e Dr. Edemar Antonio Zílio Júnior

:: Imposto de Renda Pessoa Física - Avançado
Instrutor: Laudelino Jochem

:: Procedimentos Contábeis e Fiscais para Encerramento de Balanços
Instrutor: Marcos Rebello

:: Imposto de Renda Pessoa Física - Passo a Passo
Instrutor: Luciano Bernart

:: Atualização do ICMS - 2016 - Novos Procedimentos no Paraná
Instrutor: Nikolas Duarte Nascimento Lima Rosa

:: Tributos Federais - PIS/COFINS
Instrutora: Joyce Batista Neto Scoto

:: Desoneração da folha de pagamento
Instrutora: Viviane Aparecida Correa

:: Contratação de serviços - Retenção de INSS na fonte
Instrutora: Vania Massambani

:: Holding Familiar
Instrutor: Diogo Loureiro

:: A Nova Sistemática de Antecipação de ICMS/PR (Decreto 442/2015)
Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio

:: ISS e as Sociedades de Profissionais
Instrutor: Juliano Lirani

:: Políticas e Demonstrações Contábeis para Sociedades Cooperativas: de acordo com as normas do CFC e a Lei nº 12.973/2014
Instrutor: Laudelino Jochem

:: 1º Fórum Paranaense de Contabilidade
O uso da tecnologia no controle da arrecadação

:: Palestra sobre e-Social
Instrutor: Marcos Antonio Salustiano da Silva

:: Imposto de Renda Pessoa Física 2015
Instrutor: Laudelino Jochem

:: Palestra sobre COAF
Instrutora: Rochelle Pastana Ribeiro

:: Regularização de Obra de Construção Civil - Declaração e informações sobre Obra (DISO)
Instrutora: Sandra Consuelo Abreu Chuves

:: Questões pontuais da Substituição Tributária no ICMS e a não-cumulatividade
Instrutor: José Julberto Meira Jr.

:: O que muda com a conversão da MP 627 de 2013 na lei 12973 de 2014?
Instrutor: Nelson Zafra

:: Elaboração do contrato de prestação de serviços contábeis
Instrutor: Emerson Luís Dal Pozzo