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Com a fiscalização, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) preza por oferecer à sociedade o máximo de qualidade e segurança nos serviços prestados pelos profissionais e organizações que outorga à habilitação para o exercício profissional. O trabalho fiscalizatório inicia-se com a programação das regiões a serem fiscalizadas, comunicação eletrônica aos profissionais que serão fiscalizados, agendamento via sistema eletrônico (fisc-e) e execução das análises e possíveis notificações e autos de infração. Esse trabalho é amparado pelo Decreto-Lei nº 9295/46 e pela Resolução CFC 890/00, que garante aos Regionais autoridade administrativa para julgar, tanto no aspecto disciplinar quanto no aspecto ético, os profissionais da contabilidade e demais pessoas físicas ou jurídicas que entrem em confronto com as normas e apresentá-los às autoridades policiais, judiciais e demais áreas da administração pública em casos que não sejam de sua alçada de decisão. 

As Câmaras de Fiscalização e de Ética e Disciplina do CRCPR são responsáveis pela análise de processos de desvio de conduta de profissionais ou organizações contábeis e de pessoas físicas ou jurídicas. Identificados por meio das atividades de fiscalização e de denúncias, recebidas pelos diversos canais de comunicação disponibilizados aos cidadãos pela entidade, os processos avaliam casos em que ocorrem questionamentos quanto ao exercício de serviços contábeis sem os devidos zelo, diligência e honestidade ou em desacordo com a legislação vigente, o Código de Ética Profissional, as Normas Brasileiras de Contabilidade ou, ainda, as demais Resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Em entrevista ao CRCPR Online, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Jefferson Paulo Martins, presta contas sobre as atividades realizadas na área e os destaques do ano de 2022.

CRCPR Online:  Estamos finalizando um ano em que muitas ações da Fiscalização foram realizadas. Quais foram as principais? 

Jefferson Paulo Martins: Mais uma vez tivemos um ano bastante intenso na fiscalização. Além de nossas ações de rotina, fizemos diversas atividades ostensivas nos valendo dos convênios. Contamos também com o uso de "robôs", fazendo da inteligência artificial, uma grande aliada nas atividades fiscalizatórias, o que só foi viabilizado graças aos acordos de cooperação técnica que firmamos. Com isso, conseguimos êxito nas ações em escala de identificação de irregularidades cadastrais.

CRCPR Online: Em nossos meios de comunicação, já noticiamos diversas ações sobre o uso de informações obtidas através dos convênios e acordos de cooperação técnica, como citou. Na prática, como funciona o tratamento dessas informações na fiscalização?

JPM: Nós recebemos informações de ordem cadastral de empresas que possuem objeto social de contabilidade que não têm registro ou que estão em situação cadastral irregular perante o CRCPR. Já com relação aos executores de serviços contábeis, a informação que possuímos diz respeito aos CBOs (Código Brasileiro de Ocupações) vinculados à área contábil de empregados que ainda não possuem CRC ativo em nosso cadastro. Em diversas oportunidades, temos divulgado as ações que estamos realizando, com o propósito de alertar os profissionais quanto à necessidade de correção prévia sem que seja necessário a lavratura de notificações ou autos de infração. É a nossa primeira ação de fiscalização preventiva.

CRCPR Online:  Além da fiscalização de rotina e dessas ações que visam coibir especialmente questões de irregularidade cadastral de profissionais e organizações contábeis, quais foram os outros destaques e projetos deste ano?

JPM: A fiscalização de rotina e o uso dos convênios representaram uma grande parcela das nossas ações, mas o ano foi de muito trabalho em diversas frentes. Também ganharam destaque esse ano a recepção e validação do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica Eletrônico (TTRT-e) e a análise das denúncias recebidas, sejam elas identificadas, anônimas ou representações de órgãos públicos. Quanto aos projetos em que a fiscalização tem participação direta, nós destacamos três em especial: o primeiro é nossa participação no Fiscalizações em Debate, em conjunto com o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, no qual falamos sobre a fiscalização propriamente dita e desmistificamos o que realmente é o objeto da fiscalização do CRCPR. O projeto inclusive terá novas edições em 2023, tratando da fiscalização de outros órgãos públicos. 

Outro projeto de que participamos foi o “Primeiros Passos”, que é uma grande oportunidade que temos de conversar e passar algumas orientações aos novos escritórios formados por profissionais que recentemente se registram aqui no CRCPR. Por fim, outra grande ação foi a criação do Fiscal Digital, que talvez seja a de maior destaque e relevância. O Fiscal Digital é um perfil oficial nas redes sociais que visa auxiliar as atividades fiscalizatórias, coletar informações sobre o oferecimento irregular de serviços contábeis e também mais um canal para receber denúncias.

CRCPR Online: Considerando a extensão e o volume das atividades desenvolvidas, quais são os principais dados estatísticos da fiscalização?

JPM: É muito importante apresentarmos alguns números para que possamos ter a dimensão das ações realizadas. Como resultado dessas atividades, considerando os dados de janeiro a novembro de 2022, tivemos 5.833 profissionais e organizações submetidos à fiscalização e 688 TTRT-e recepcionados. Foram analisados 3.389 Demonstrações Contábeis e Escriturações Contábeis, 3.357 contratos de prestação de serviços e 444 Decores. Além disso, foram recebidas 274 denúncias e emitidas 1885 Notificações e 527 Autos de Infração, gerando a aplicação de 408 multas*, 211 advertências ou censuras reservadas*, 43 censuras públicas* e 3 suspensões do exercício profissional*. 

CRCPR Online: São números expressivos que ultrapassam 5.800 diligências realizadas, sejam elas voltadas a profissionais, colaboradores, escritórios de contabilidade e pessoas físicas e jurídicas em geral. Nesse contexto, é possível identificar quais foram as regiões atingidas pela fiscalização?

JPM: São números que impressionam mesmo! A fiscalização de rotina atingiu 17 regiões do Estado, onde possuímos delegados representantes. Além disso, conforme falamos no início, os convênios e acordos de cooperação técnica nos oportunizaram a realização de procedimento fiscalizatório em todas as regiões do Paraná.

CRCPR Online: Considerando sua experiência à frente das Câmaras de Fiscalização, Ética e Disciplina há quase 3 anos, quais suas recomendações aos profissionais da contabilidade?

JPM: Primeiramente, gostaria de saudar a todos os profissionais da contabilidade. Eu, como empresário contábil e professor universitário, vivencio muito essa rotina profissional e os desafios da nossa profissão. Gostaria de alertar nossos colegas de profissão que a fiscalização não é um bicho de sete cabeças e não tem o objetivo de assustar ninguém; pelo contrário: a nossa principal função é agir preventivamente. Uma das principais atribuições do CRCPR é garantir à sociedade que os serviços prestados pelos profissionais aqui registrados sejam de excelência e vedar o exercício daqueles que não tenham habilitação, por isso, agimos intensivamente na fiscalização. Caso alguém tenha sido fiscalizado, recebido uma notificação ou um auto de infração, é necessário observar os prazos e atender aquilo que foi pedido e se tiver alguma dúvida entrar em contato com a nossa equipe de fiscalização, que está sempre à disposição.




* Decisões em grau de defesa das Câmaras de Fiscalização e de Ética e Disciplina

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.