Uso do software para emissão de NFC-e terá treinamento gratuito no CRCPR

O CRCPR, a Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA) e a Associação das Micros e Pequenas Empresas de Curitiba e Região (Microtiba) promovem, no próximo dia 4 de agosto, das 8h30m às 12hs, no auditório do CRCPR em Curitiba, um treinamento gratuito para o uso do software gratuito para emissão de NFC-e.

O objetivo é fornecer aos participantes os aspectos legais da obrigatoriedade de uso da NFC-e, bem como treinamento prático do software emissor gratuito fornecido pela MICROTIBA/SAFEWEB.

As inscrições são gratuitas e devem ser validadas no ato do credenciamento, com a doação de 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados a instituições assistidas pelo CRCPR.

O treinamento será ministrado pelos auditores da Receita Estadual, Lucianara Nehls, Márcio Luís Trentin, Luiz Carlos Zancanella e Michel Traub.


Obrigatoriedade da NFC-e

No mês de abril, o governo estadual publicou no Diário Oficial a resolução Sefa 145, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a todos os estabelecimentos de varejo do Estado - cerca de 203 mil, estando liberados da exigência apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Para facilitar a adesão das empresas, a Secretaria da Fazenda publicou, em seu portal, um comunicado convidando instituições interessadas no desenvolvimento de aplicativo gratuito de emissão do documento. As entidades de representação de classe que tiveram a iniciativa foram a ACP, em parceria com a empresa desenvolvedora Inventti; a Faciap, em parceria com a Koinonia Sofware, e a Microtiba, em parceria com a Safeweb.

O uso da NFC-e começou dia 1º de julho com os postos de combustíveis. Em agosto, aderem restaurantes, comércios varejistas de livros, jornais, óticas e lojas de armas e munições. Em setembro, comércios de calçados, tecidos, gás, artesanatos e similares. Em outubro, padarias, joalherias, lojas de informática, eletrodomésticos e telefonia. Em novembro, comércios varejistas de vestuário, materiais de construção e similares. Em dezembro, lojas de departamentos, comércios de bebidas e padarias. E, em janeiro, supermercados, farmácias, açougues, peixarias e mercearias.

Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão. Quem já quiser adotar a NFC-e, no entanto, precisa ter um certificado digital (padrão ICP-Brasil), possuir um sistema emissor da nota e formalizar o pedido na área restrita do Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br).


Para saber mais sobre o conteúdo do treinamento, o currículo dos instrutores e para inscrever-se, clique aqui.