Publicado em 27/02/2020 por 11307 | Visualizações: 1046

Edital

Artigo do coordenador da Comissão de Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributário do CRCPR, João Eloi Olenike

Publicado originalmente no Jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS, em 14/2/20

A alta carga tributária dos combustíveis no Brasil tem provocado muitas controvérsias, com recentes greves de caminhoneiros e divergências entre governo e Estados sobre a forma de tributação. O que se vê são os preços elevados da gasolina, do álcool e do diesel repassados aos consumidores e os problemas deles decorrentes ameaçam frear o desenvolvimento econômico do país.

Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, ICMS e PIS/Cofins representam, respectivamente, 29,8% e 16,5% do valor total da gasolina no Brasil. Esses tributos correspondem a 46,3%, quase metade do valor final. O ICMS para os combustíveis varia de 25% a 34% para a gasolina, de 12% a 25% para o diesel e de 12% a 30% para o etanol. De acordo com o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, temos as seguintes cargas tributárias ao consumidor final:

• Gasolina: 61,95%
• Etanol: 29,48%
• Diesel: 42,18%

O ICMS é um tributo que deve obedecer ao princípio constitucional da seletividade, isto é, as alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade de cada produto. Os bens de primeira necessidade devem ter alíquotas mínimas, já os considerados supérfluos, de luxo ou maléficos à saúde, ficam com as maiores. Assim, os combustíveis, principalmente o diesel, em se tratando de um país continental como o nosso, poderiam ser concebidos como produtos essenciais.

Se os governos estaduais realmente levassem em conta a seletividade, os combustíveis deveriam ter alíquotas menores. Como a essencialidade dos produtos é subjetiva, a questão da arrecadação tributária sempre é tratada como prioridade pelos governantes, ao arrepio dos ditames constitucionais.

“A 'gulodice' arrecadatória, tanto dos Estados quanto do governo federal, em relação aos combustíveis, funciona como uma 'tranca' ao desenvolvimento do país”

A “gulodice” arrecadatória, tanto dos Estados quanto do governo federal, em relação aos combustíveis, funciona como uma “tranca” ao desenvolvimento do país, porque a alta tributação desses produtos é repassada no preço ao consumidor final. Como esse setor tem uma importância preponderante na formação desse valor, a grande maioria dos produtos é onerada pelo transporte, diminuindo a competitividade do país frente a outros.

Isso só contribui para o aumento do chamado “custo Brasil”, que vem fazendo com que essas questões atuem de maneira contrária ao principal desejo dos brasileiros: ver seu país com desenvolvimento sustentável e capaz de reverter a arrecadação de tributos em investimentos que melhorem as condições de vida da população.