Tesouro cria sistema online para análise de créditos e débitos da União, estados e municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional criou um sistema via WEB para o envio e análise dos pleitos de operações de crédito dos entes federativos, o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM.

A ferramenta possibilita o envio de grande parte da documentação relativa aos pleitos de operações de crédito das instituições financeiras e dos entes federativos para a Secretaria do Tesouro Nacional. Os objetivos do Tesouro com a criação do SADIPEM são:

• Aumentar a comunicação entre as partes envolvidas no processo;
• Propiciar agilidade, transparência e controle no envio à STN e na análise de operações de crédito e de garantias da união;
• Dar clareza à análise, apontando de maneira célere as falhas documentais que, por ventura, possam ocorrer no momento do preenchimento;
• Automatizar rotinas com confiabilidade tecnológica.

A adoção da certificação digital é um avanço em termos de segurança. O login no sistema ocorrerá mediante autenticação via certificado digital, possibilitando comprovar a autenticidade do usuário que o assinou, conferindo, assim, validade jurídica à assinatura eletrônica de documentos.

O SADIPEM exige alguns requisitos mínimos de compatibilidade para o certificado digital a ser utilizado:

• Emissão por uma Autoridade Certificadora confiável e de acordo com as regras da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil;
• Tipo A3, no qual o certificado é gerado e armazenado, protegido por senha, diretamente em mídia portátil, token ou smartcard;
• Associação à Pessoa Física (e-CPF);
• Permissão de escrita e leitura, onde a escrita será usada na assinatura de documentos e a leitura na autenticação de usuários.

A obtenção de Certificado Digital e-CPF A3 – o mesmo utilizado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) - é indispensável para o envio de pleitos à STN, tanto por parte das instituições financeiras quanto por parte dos entes federativos. A emissão, renovação e revogação de certificado digital devem ser realizadas por uma empresa que se enquadre no conceito de Autoridade Certificadora Habilitada. Mais orientações acerca da certificação digital encontram-se em: www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/orientacoesgerais.htm .

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o SADIPEM podem ser encaminhadas ao Tesouro Nacional pelo o e-mail sadipem@tesouro.gov.br.