Terceiro Setor: aspectos tributários polêmicos serão tema de palestra. Ainda dá tempo de se inscrever.

O Terceiro Setor, que sofre o impacto de várias legislações recentes - Lei 13.019/2014, Lei 13.204/ 2015 e Decreto 8.726/2016 –, precisando passar por adaptações e redefinições, será o tema de palestra presencial e online, dia 30 de novembro, no auditório do CRCPR, no horário das 9h às 12h.

Um dos assuntos, o Marco Regulatório do setor (Lei 13.019/2014), segundo o advogado Leandro Marins de Souza, será comentado nos aspectos fundamentais que interferem na vida das organizações e requerem nova postura delas, como as parcerias com a União, estados e municípios, questões tributárias, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação, regras de prestação de contas, etc.

O palestrante é advogado, especializado em direito tributário e do terceiro setor, doutor em Direito do Estado, mestre em Direito Econômico e Social, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR (2011-2015), representante da OAB/PR no CEDCA (2013-2015), conselheiro fiscal da Fundação Grupo Boticário.


Programa:

1. Introdução ao Terceiro Setor.
2. Breve panorama jurídico sobre o Terceiro Setor.
3. Títulos, certificados e qualificações: para que servem?
4. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC: o que muda?
5. Terceiro Setor: aspectos tributários polêmicos. Imunidade a impostos, imunidade a contribuição para a seguridade social. Como conseguir e como manter?


Inscrições

Foram disponibilizadas mil vagas para acompanhamento de qualquer ponto do estado pela internet. O link para inscritos nesse formato será enviado um dia antes do evento. As vagas presenciais são 400, no auditório do CRCPR. Esses participantes devem trazer, no dia da palestra, três quilos de alimentos para doação a entidades beneficentes cadastradas no CRCPR.

Para se inscrever clique aqui.