Temas Contábeis em Debate: vídeo da palestra Perícia e Liquidação no Processo Trabalhista – Aspectos Práticos já está disponível

O vídeo da palestra Perícia e Liquidação no Processo Trabalhista – Aspectos Práticos, ministrada nas formas presencial e online para todo o Paraná, no dia 29/06, pelo advogado José Roberto Martins, já está disponível no canal Temas Contábeis em Debate.

O palestrante explicou a diferença entre perícia e liquidação de sentença no processo trabalhista, atendo-se às perícias administrativas ou contábeis, cujo objetivo é apurar a existência ou não de pagamentos, comissões e salários, por exemplo.

Martins também delimitou quem é o perito, de acordo com a definição dada pelo Código de Processo Civil (CPC), e esclareceu como se dá a perícia no processo do trabalho: ela é realizada na fase de conhecimento, quando a prova depender de conhecimento técnico ou científico especializado, ou não pode ser substituída por outro meio de prova.

Outro ponto importante exposto pelo palestrante diz respeito às formas de liquidação de sentença delineadas no art. 879 da CLT, já que a lei e o CPC tratam o tema de maneira diversa. Para Martins, a CLT prevalece sobre o CPC por possuir sistema próprio de liquidação e de execução de sentença (arts. 876 a 892). Atualização monetária e os juros de mora no processo do trabalho, honorários periciais e sua forma de pagamento, e técnica de elaboração e apresentação do laudo também estão entre os temas abordados no evento.

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