Teleconferência sobre o Simples é transmitida simultaneamente para 28 cidades do Paraná.

Com transmissão simultânea para 28 cidades do Paraná, a partir do estúdio da Unindus ? Universidade da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, a Teleconferência sobre o Simples Federal, dia 27, das 9h às 12h, alcançou mais de duas mil pessoas, na sua imensa maioria contabilistas que puderam interagir com os conferencistas, fazendo perguntas como sobre os anexos de atividades vedadas e condicionadas, uma das principais fontes de dúvidas. Foram analisados pontos fundamentais do Simples como: Opção - deferimento e indeferimento, exclusão, alterações e consultas; cálculo e geração do DAS (PGDAS); obrigações acessórias; fiscalização, lançamento e contencioso; alterações previstas no PLC 128/2008; resoluções do Comitê Gestor e Instruções Normativas da RFB; e inscrição Municipal e concessão de alvarás na Prefeitura Municipal de Curitiba.

Segundo o secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, a grande novidade da lei, feitos os ajustes, é a criação da figura do microempreendedor individual, pela qual pequenos negócios que forem formalizados, optando pelo Simples, vão pagar taxas mínimas de impostos. ?O objetivo é trazer esse cidadão para a formalidade", diz Silas, um dos palestrantes. O mecanismo vai entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2009, quando será realizada uma grande campanha de incentivo à formalização. Silas falou também sobre os pontos em que o Simples cruza com os tributos estaduais ? ICMS- e com os municipais ? o ISS; a inclusão de novas atividades e as transferências de anexos.

Os demais aspectos da lei foram expostos pelo chefe da Divisão de Tributação da 9ª Região da Receita Federal, Marco Antônio Possetti; pela auditora da 9ª regional da Receita, Laureci Lúcia Stormovski; e por Aristides da Veiga Sebastiani, da Secretaria da Fazenda da prefeitura de Curitiba.

Entre outros benefícios ampliados com os ajustes foram destacados: que as empresas do Simples Nacional gerem crédito de ICMS, facilitando a venda de seus produtos e serviços; mudanças nas tabelas de tributação reduzindo a carga tributária para todos os setores que podem ser incluídos no sistema; abertura para que novas atividades possam fazer opção, como laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; decoração e paisagismo; corretagem de seguros; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e de ressonância magnética; serviços de prótese; atividades de fisioterapia; serviços de tradução; agências de publicidade e assessorias de imprensa, além de profissionais de ensino médio.

Fruto de parceria entre o Comitê Gestor do Simples, CRCPR, Sistema Fiep, Sebrae, Receitas Federal do Brasil e Estadual do Paraná e Prefeitura Municipal de Curitiba, a teleconferência foi transmitida da base de Curitiba para pontos em Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Francisco Beltrão, Irati, Marechal Cândido Rondon, Rondon, Palmas, Paranavaí, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Rio Branco do Sul, Santo Antônio da Platina, São Mateus do Sul, Toledo, Ponta Grossa, Rio Negro, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba e União da Vitória.