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O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), equivalente a 8% sobre a remuneração, é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.
O Ministério da Economia, através da SIT, criou a "Malha Fiscal do FGTS", estabelecendo procedimentos com o intuito do cumprimento espontâneo das obrigações previstas para as empresas com indícios de débito apurados através do cruzamento de dados existentes nos sistemas informatizados.
Acompanhe abaixo orientações enviadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho sobre Malha Fiscal do FGTS:
(41) 3360-4700
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