STN faz consulta pública sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibulizou para consulta pública a minuta do PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS, a qual regulamenta o art. 13 da Portaria STN n. 634/2013 e estabelece os prazos obrigatórios para a implantação de todos os procedimentos patrimoniais previstos no MCASP.

Previsto para ser concluído em 2024, o plano alinha o estudo das normas brasileiras e internacionais com a publicação das futuras edições do MCASP- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A evolução do trabalho ocorrerá de forma gradual e alinhada com as discussões em âmbito do Setor Público Brasileiro.

A minuta encontra-se disponível para sugestões de ajustes até o dia 29 de maio de 2015 e a publicação da Portaria que aprova sua versão final está prevista para o final de junho. O documento também pode ser acessado pelo link: www.tesouro.fazenda.gov.br/documents....

As sugestões podem ser encaminhadas por meio do e-mail cconf.df.stn@fazenda.gov.br, conforme Formulário – PCP. No caso de posicionamento oficial de entidade do setor público ou privado sugerimos que haja a formalização deste, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:

Ministério da Fazenda

Secretaria do Tesouro Nacional

Subsecretaria de Contabilidade Pública

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Ala A, Térreo, Sala 33 -

70048-900 – Brasília – DF

Oportunamente, a STN informa que já se encontra disponível o material relativo aos temas que serão debatidos na 16ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL de 2015 . Os arquivos podem ser acessados pelos links:

www.tesouro.fazenda.gov.br/-/grupo-tecnico...

www.tesouro.fazenda.gov.br/-/grupo-tecnico...