Simples Nacional: Começa o Mutirão da Renegociação

Nesta segunda-feira (5), o Sebrae lançou, em todo o Brasil, o Mutirão da Renegociação para pequenos empresários. Participando desta ação, as cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal podem começar o ano de 2017 em dia com o Leão. Além de estimular a adesão ao parcelamento dos débitos tributários, o mutirão também servirá para orientar os micro e pequenos empresários a procurar bancos, fornecedores e locadores para a negociar outras eventuais dívidas, já que, segundo uma pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes.

“Estamos lançando o mutirão para ajudar os empresários a permanecerem no Simples e assim começar o ano com fôlego para superar a crise”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O ponto de partida da campanha será a regularização dos débitos com o Leão. Com a sanção do projeto Crescer sem Medo, em outubro, o prazo de parcelamento das dívidas com a Receita passou de 60 para 120 meses.

Até o dia 12 deste mês, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve publicar a regulamentação das regras para a adesão ao parcelamento. Após a edição das regras, os empreendedores com débitos tributários terão até 90 dias para aderir ao parcelamento. “Já sabemos que a parcela mínima será de R$ 300 e que o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais1%”, afirma Afif.

Para facilitar a renegociação dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a Campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Campanha incentiva profissional contábil a colaborar com o Mutirão da Renegociação

O CFC e o Sebrae assinam em conjunto uma campanha de comunicação que visa incentivar os contabilistas a orientarem seus clientes do Simples Nacional que tenham débitos a renegociá-los. Veja abaixo a imagem do cartaz da campanha:



Ainda no mês de setembro, as empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos pendentes começaram a receber notificações da Receita Federal do Brasil (RFB) para regularizarem sua situação fiscal, evitando, assim, a exclusão do Simples Nacional, conforme previsto na Instrução Normativa RFB n.º 1.670/2016, de 11/11/2016, publicada no DOU em 14/11/2016, que estabeleceu procedimentos preliminares a serem adotados para o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar n.º 155, de 27/10/2016. "Estamos trabalhando em conjunto com o Sebrae e demais entidades contábeis na divulgação do Mutirão da Renegociação, reforçando a recomendação ao empresário que procure seu contador para verificar se foi notificado em relação aos débitos do Simples Nacional, débitos estaduais, municipais, e se possui débitos imobiliários, com fornecedores ou bancos, entre outros, aproveitando as condições especiais que estão sendo oferecidas", informa o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni. "Alertamos os profissionais contábeis do Paraná para que verifiquem se seus clientes receberam tais notificações (clicando AQUI) e os orientem a renegociar seus débitos, evitando que sejam excluídos do Simples Nacional e possibilitando que em 2017 tenham mais tranquilidade para atravessar a atual crise que se abate sobre a nossa economia", arremata.