Sete NBCs do setor público estarão em audiência pública em 1º de junho

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nos dias 15 e 16 de maio, a 22ª Reunião Ordinária de trabalho, na qual promoveu a terceira etapa de mais sete minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Estas estarão disponíveis para audiência pública, a partir do dia 1º junho, por um período de 45 dias. Com este trabalho, a equipe dá seguimento ao processo de convergência das NBC TSP ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.

As sete minutas da audiência serão: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements; NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis em Separado, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statements; NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas Negócios Conjuntos, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

O coordenador executivo do GA, o vice-presidente Técnico do Conselho, Idésio Coelho, ressaltou a importância da audiência pública para o processo democrático de convergência das normas e pediu o apoio dos integrantes do Sistema CFC/CRCs na divulgação do trabalho. “É muito importante a participação dos profissionais do setor público nesse processo. Assim, teremos uma convergência transparente, coerente e responsável”, concluiu.

Outras quatro normas retornaram do período de audiência pública e, agora, seguem para a finalização das minutas. São elas: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa à Ipsas 39 – Employee Benefits.

Os integrantes do grupo também avaliaram o V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (V SBCASP), realizado em Brasília (DF), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, no período de 26 a 27 de abril. Com o tema “As mudanças da contabilidade pública no Brasil, na América Latina e no Mundo – oportunidades e desafios”, o evento reuniu mais de 200 profissionais que atuam na área da Contabilidade e Finanças Públicas das esferas federal, estadual e municipal. Além dos representantes brasileiros, estiveram presentes especialistas do Panamá, Canadá, Paraguai, Peru e Colômbia.

Grupo Assessor

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo Comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSPs convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.

O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.

A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.

Fonte: Comunicação CFC