Seminário orienta sobre prestação de contas das eleições 2016

Foi realizado nessa quinta-feira, 23, no auditório do CRCPR, em Curitiba, o Seminário de Prestação de Contas das Eleições 2016, tema de absoluta relevância no atual cenário político nacional, visto que este ano os mais de 146 milhões de eleitores registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores, e que a corrupção nas contas eleitorais tem ocupado boa parte do noticiário do país, como protagonista de alguns dos maiores escândalos da história.

Na cerimônia de abertura, o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, agradeceu a presença de contabilistas, pré-candidatos e representes de diversas legendas, de todo o Paraná, dos conselheiros do CRCPR, membros do Conselho Diretor e do vereador Helio Wirbiski. A seguir destacou a ampla participação da classe contábil nos eventos e palestras organizados pela Divisão de Desenvolvimento Profissional do CRCPR. “Ainda nem chegamos na metade do ano e já contabilizamos mais de 12 mil participações em nossos cursos e palestras”, disse.

A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Elizangela de Paula Kuhn, realizou a entrega simbólica do leite em pó fortificado doado pelos participantes, a título de ingresso social, ao Lar Antônia, entidade filantrópica de Curitiba que abriga, em tempo integral, crianças em situação de risco social e abandono.


Prestação de contas eleitorais

Dando início aos trabalhos, o chefe da Seção de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Valdir Miranda Pinto, mestre em Contabilidade e professor de Contabilidade Pública, detalhou para os cerca de 300 participantes os principais aspectos da nova legislação eleitoral, no que diz respeito à prestação de contas de candidatos e partidos. A apresentação suscitou inúmeras perguntas dos participantes. Segundo ele, o crescimento da cobrança aos contabilistas quanto à sua responsabilidade no processo da prestação de contas de candidatos e partidos é reflexo da maior demanda da sociedade por transparência. "Os candidatos estão sendo mais cobrados em relação a essa questão. A prestação de contas eleitorais é uma atividade bastante técnica e complexa e a multidisciplinaridade da formação do profissional contábil é essencial para assessorá-los, para que tudo seja feito conforme determina a lei", explicou. "E com as grandes mudanças ocorridas recentemente quanto à questão do financiamento de campanhas, a atualização dos contabilistas é essencial para que possam realizar um bom trabalho nas próximas eleições", completou.

Ao encerrar a palestra, Miranda Pinto informou que o TSE disponibilizou aos interessados, em sua página na internet (www.tse.jus.br) um curso na modalidade de Educação à Distância (EAD) e que estão disponíveis para download uma cartilha e um manual com informações detalhadas sobre arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, conforme a legislação aplicável às eleições de 2016.


Aspectos jurídicos

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, doutor e mestre em Direito Processual Civil, consultor nas áreas de Direito Público e Privado, professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, iniciou sua palestra com dura críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2015, que declarou inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Segundo ele, caberia ao Legislativo a competência de decidir sobre o financiamento de campanhas, mas os deputados e senadores perderam a oportunidade de melhorar a legislação vigente. "Hoje ficamos com o pior modelo de financiamento de campanhas do mundo.

Nas últimas eleições, menos de 3% dos recursos das campanhas eleitorais foram provenientes de doações de pessoas físicas. "É simplesmente impossível os candidatos fazerem campanha com um volume de recursos tão reduzido", disse. "Os congressistas podiam ter desvinculado as doações de pessoa jurídica da questão do percentual do faturamento, o que concentrava grandes volumes de doações nas mãos de grandes empresas, conferindo-lhes um poder de influência desproporcional sobre os políticos. Outra melhoria importante teria sido o impedimento de empresas doarem para mais de um candidato. Segundo ele, se a intenção do STF era acabar com a figura do "caixa um" - as doações legais - e o "caixa dois", ele conseguiu parcialmente: "Agora ficamos sem a alternativa do caixa um. Só resta o caixa dois", criticou.

As pré-candidatas a vereadoras de Curitiba, Isabel Amaral e Odálvia Vaurek, participantes do seminário, têm uma opinião diferente: "O fato de as pessoas jurídicas não poderem mais contribuir faz com que haja oportunidades iguais para todos os candidatos. Antes os candidatos mais conhecidos sempre tinham mais chances, pois tinham mais acesso aos recursos doados pelas empresas, que contribuíam em troca dos chamados favores eleitorais", disse Isabel. Já Odálvia destacou a importância das mudanças na lei eleitoral ocorridas recentemente para a realização do que chamou de "profilaxia à corrupção". "Participar de eventos como estes é de fundamental importância para os envolvidos no processo eleitoral, sejam eles contabilistas ou candidatos, pois muita coisa mudou. Mas o que precisa mudar mesmo é a cultura política do povo brasileiro, o pensamento do eleitor", enfatizou. "O que mais ouvimos dos eleitores quando vamos pedir apoio à nossa campanha é "o que eu vou ganhar com isso", ou seja o eleitor continua com aquela mentalidade de vender o voto em troca de algum benefício", lamenta Isabel.


Aspectos contábeis

Coube ao contador Décio Vicente Galdino ministrar palestra, à tarde, sobre os aspectos contábeis da prestação de contas eleitoral. Galdino, que faz parte da comissão nacional do CFC para elaboração do livro “Contabilidade Eleitoral - Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016”, recém-lançado, afirmou inicialmente que todo o conteúdo da sua apresentação é mais o resultado de seu trabalho na área eleitoral.

Destacando a importância do contador no processo eleitoral, a palestra tratou de pontos que estão sob a responsabilidade do profissional, alertando e esclarecendo as dúvidas dos presentes sobre o preenchimento do Candex – sistema de candidatura módulo externo, o planejamento contábil financeiro da campanha envolvendo gastos com pessoal, alimentação, contratação de veículos e outros; o regime de competência nos contratos; prazo e quais despesas podem ser antecipadas; documentos idôneos; data das convenções, prazos de protocolo; prazo para emitir do CNPJ de campanha; prazo abertura de contas bancárias/recibo eleitoral; das prestações de contas parciais, prazos e forma de entrega; prazo para entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral); das receitas e das despesas; recursos dos partidos políticos e dos candidatos; CPF inválidos; serviços estimáveis em dinheiro; limites de cessão de bens estimáveis; despesas de pequeno valor/fundo de caixa, limites; empréstimos para a campanha; dívidas de campanha; fontes vedadas; despesas não sujeitas a contabilização; realização de eventos; prestação de contas; problema nas prestações de contas.


Campanha Doe calor

Durante o evento, a Fundação de Ação Social (FAS) da prefeitura de Curitiba divulgou sua campanha para levantar fundos para a compra de cobertores para proteger do frio moradores de rua e pessoas carentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Trata-se da comercialização de vouchers no valor de R$ 20,00. Durante todo o evento, duas voluntárias da FAS ficaram de plantão no saguão do CRCPR, oferecendo esses vouchers aos participantes dispostos a ajudar.

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