Publicado em 27/06/2019 por 1497 | Visualizações: 1212

Edital

Reportagem de Adriana Magalhães e Karin Oliveira

O Seminário de Contabilidade Pública, evento promovido no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), na última segunda-feira (24), pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA-PR) e pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (EGP TCE-PR), em parceria com o CRCPR, com patrocínio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), reuniu aproximadamente 250 contadores públicos de todo o estado, para discutir os desafios e perspectivas para as áreas envolvidas no processo de modernização da gestão pública brasileira. 

Prestigiaram a abertura do seminário o presidente do CRCPR e da Junta Comercial do Estado do Paraná, Marcos Rigoni; o presidente do TCE-PR, Nestor Baptista; o Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba), Hugo Catossi; o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR; Narciso Dóro Jr.; a diretora geral do TCE-PR, contadora Luciane Maria Gonçalves Franco; o contador geral do Estado do Paraná, Maurilio Guerreiro Campos; entre outras figuras de destaque na contabilidade aplicada ao setor público.

O evento, que teve como mestre de cerimônias o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo, iniciou às 9 horas. Após saudar o público presente, destacando a importância da atualização constante para o profissional da contabilidade, o presidente Rigoni passou a palavra para o presidente do TCE-PR. Baptista ressaltou que está completando 30 anos de atuação no Tribunal e contou algumas passagens de sua trajetória profissional que evidenciam a importância de um bom contador, seja na esfera pública ou na iniciativa privada. A seguir falou o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, que enalteceu o empenho da atual gestão do estado em profissionalizar seus quadros e elencou os principais desafios da administração pública, citando a premente necessidade de reforçar a equipe de contadores a serviço da SEFA.

A seguir a especialista em Contabilidade Pública, Cristiane Berriel Lima da Silveira, que é também presidente da Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Rio de Janeiro (APCASP/RJ) e atua como Assessora Técnica na Secretaria de Estado de Fazenda do Paraná, ministrou a palestra “Demandas da implementação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)”. Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com os entes da Federação, o PIPCP é aplicável à União, estados, Distrito Federal e  municípios. A portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do PIPCP, dispõe sobre os prazos limites de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes federados. “Este é um tema extremamente complexo para ser abordado em uma palestra de uma hora, então a nossa proposta hoje é conduzirmos uma conversa sobre as principais dificuldades e caminhos para que os diversos órgãos públicos tenham condições de cumprir os prazos para implantar as medidas previstas no plano”, disse. Ressaltou que a implantação do  PIPCP é de competência da gestão dos entes federativos, daqueles que “produzem atos e fatos”, e que o papel a contabilidade é “registrar atos e fatos”, comparando-a a um coração, que recebe e “bombeia” um fluxo contínuo de informações.

Depois, o tópico “Desafios da MSC: uma nova visão para o orçamento, a contabilidade e a Gestão Pública”, foi apresentado pelo especialista em Gestão Pública, Aldemir Nunes da Cunha, responsável pela implantação dos processos de Governança Pública, Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). 

No decorrer do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, estão previstas várias etapas, entre as quais a obrigatoriedade da entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos entes federativos. O palestrante explicou que a MSC uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins de consolidação das contas nacionais, da geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil, além da elaboração das declarações do setor público (Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais), e que foi idealizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como principal ferramenta no auxílio à melhoria da qualidade da informação no setor público brasileiro. 

O palestrante explicou o funcionamento do Siconfi, sistema que realiza recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais poderes e órgãos de todos os entes da Federação, segundo os critérios da MSC, e disponibiliza relatórios ao cidadão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No período da tarde, o analista de Controle Externo do TCE-PR, Leandro Menezes Rodrigues, falou sobre “Integridade das Demonstrações Contábeis e a Tomada de Decisão”. Com base na análise de situações concretas, ele discorreu sobre o marco regulatório relativo à prestação de contas dos entes públicos e como ele vem evoluindo, em busca de aumentar a transparência e a confiabilidade das informações, por meio da implantação de ferramentas de prestação de contas e auditoria. Citou exemplos relativamente recentes de manipulação de dados contábeis – Enron e Worldcon – que levaram à adoção de uma série de novas práticas de auditoria financeira, elencando os avanços já obtidos pelo setor público no Brasil, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o grande desafio das finanças públicas no país é assegurar que as normas de prestação de contas não sejam flexíveis o suficiente para permitir que sejam cumpridas apenas formalmente, nem tão rígidas que impeçam o desenvolvimento da economia e da sociedade. Além disso, que as informações produzidas sejam relevantes para assegurar a qualidade da prestação de contas, a responsabilização (accountability) e para amparar a tomada de decisão dos gestores públicos. 

A última exposição da tarde, sobre as “Principais inconsistências no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias”, foi também apresentada por Aldemir Nunes da Cunha. Ele explicou que as transferências voluntárias são discricionárias (custeio e investimento), e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios para a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas de governo. São celebradas por meio por convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, e estão sujeitas ao atendimento dos requisitos fiscais previstos na legislação aplicável. Listou as condições para a celebração de convênios, as finalidades do CAUC, penalidades previstas quando a prestação de contas não ocorre ou é inadequada e outros detalhes técnicos envolvidos. 

Inscrição Solidária

Os alimentos doados a título de ingresso social pelos participantes foram destinados para os projetos sociais da Paróquia Menino Deus, no bairro do Guabirotuba; Pia União Santo Antônio – Pão do Pobres (lar de acolhimento de crianças em situação de risco social), no bairro Campina do Siqueira; e para a Associação Frei Miguel, no município de Campina Grande do Sul (sem foto).