Seminário analisa alterações tributárias mais recentes.

O presidente do CRCPR, Paulo Caetano, abriu hoje, pela manhã, o 16° Seminário sobre Alterações Tributárias: Novidades da Legislação 2008/2009, no auditório do conselho, em Curitiba. Ministrado pelos contadores Everson Breda Carlin e Rejane Deflon, do Grupo ZHC, e o advogado Kleber Moraes Serafim, da Bianco e Serafim Advogados, o seminário teve participação de grande número de contabilistas, consultores tributários e auditores independentes.

Tradicional realização do Grupo ZHC e da Bianco e Serafim, o seminário, que faz parte do Programa de Educação Profissional Continuada do sistema CFC/CRC, assume o desafio de fazer um levantamento das recentes legislações tributárias, avaliando o seu impacto para as empresas.

Entre os principais temas foram tratados a reforma tributária, que de certa forma vem ocorrendo pela apresentação de novos tributos, provocando a transição de regime; o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) contábil e fiscal; questões jurídicas pontuais como a não incidência de IRPJ e IRPF sobre verbas indenizatórias, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ausência de pronunciamento fiscal em pedidos de restituição, parcelamento de débitos tributários e a lei de falências e recuperações judiciais, posicionamento do STJ sobre prazo prescricional para a recuperação de tributos, se vale a pena depositar em juízo, não incidência de ICMS sobre contratos de leasing; leis como a 11.638/07 e a MP 449/08, Lei 11.933 e a MP 477/2008, Lei 11.827 e a MP 436/2008, Lei 11.941 e a MP 449/2008.

Palestrantes
Everson Luiz Breda Carlin
Contador, Auditor, MBA em Administração Estratégica, especialista Tributário, Societário e em Avaliação de Empresas, Autor de livros na área Contábil, Sócio Diretor do Grupo ZHC, professor de cursos de Pós Graduação;

Rejane Deflon
Auditor, Sócia do Grupo ZHC, especialista tributário;

Kleber Morais Serafim
Advogado, Especialista em Direito Processual Civil, Sócio da Bianco e Serafim Advogados.