SEFIP/GFIP - Disponibilizado 3º patch de atualização do SEFIP 8.4

O Programa SEFIP gera a GFIP e a guia de recolhimento do FGTS. A GFIP tem a função de prestar informações para a Receita Federal, Caixa, INSS e Ministério do Trabalho.

Recentemente foi disponibilizado o 3º patch de atualização da versão 8.4 do SEFIP que contempla as seguintes alterações:
1. Atualização da tabela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações no aplicativo;
2. Ampliação do limitador da faixa PIS

Ampliação do limitador da faixa PIS – O que é isso?
O 3º patch de atualização solucionou o erro "300964 - Trabalhador com PIS/PASEP/CI inválido" apresentado pelo SEFIP quando da informação de trabalhador com número de PIS/PASEP/CI acima de 2499999999-9, passando agora o SEFIP a aceitar inscrição de numeração superior ao referido número.

Qual a importância de informar o número de PIS/PASEP/CI corretamente?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, sistema que armazena as contribuições/remunerações dos trabalhadores para fins de futura concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e outros), é alimentado pelo número de inscrição do trabalhador.

Exemplificando, se a empresa informa a Maria na GFIP/SEFIP com o PIS do José, o CNIS entenderá que a remuneração/contribuição informada é do José. Ou seja, o CNIS lê o número de inscrição, desconsiderando o nome do trabalhador.

Por outro lado, se for um trabalhador com direito ao depósito do FGFTS, como é o caso do empregado celetista (categoria 01), ao informar o número de PIS/PASEP/CI incorreto, o depósito do FGTS irá para a conta de outro trabalhador. Também, poderá haver problema no caso do trabalhador solicitar o seguro desemprego ou o abono do PIS.

Por isso, é importantíssimo informar corretamente o número do PIS/PASEP/CI, visando resguardar o direito do trabalhador e evitar problemas com o INSS, CAIXA e Ministério do Trabalho.

Preciso fazer backup do Sefip antes de instalar o 3º patch de atualização?
A empresa que gera a GFIP importando os dados diretamente da folha de pagamento, não precisa fazê-lo.

Porém, para a empresa que trabalha com a modalidade “Entrada de Dados” (digitação de dados diretamente no SEFIP), é recomendável fazer o Backup, pois ao instalar o patch de atualização as informações do Sefip serão perdidas. Assim, após atualizar o Sefip, a empresa restaura o Backup e recupera as informações.

Como realizar o bacupk no Sefip?
Sefip Ferramentas Fazer Backup

Onde encontro o 3º patch de atualização do Sefip?
No sitio da RFB
http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/Alteracoes_SefipGefip.htm

No sitio da CAIXA, em: Downloads FGTS SEFIP/GRF SETUPSEFIPV84.EXE (22/03/2012)
http://www1.caixa.gov.br/Download/asp/download.asp