A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, visando promover a informação sobre o ISS Fixo 2024 Online - ISS para Sociedades Civis Uniprofissionais optantes e Profissionais Autônomos, lançou nesta quinta-feira (7/12), o Boletim Informativo n.º 005/2023. Confira:
A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF comunica que a partir de 2024 substituirá a impressão e o envio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM (guia) do ISS Fixo pela sua integral disponibilização nos ambientes digitais da Prefeitura e no Curitiba App.
O ISS Fixo é o imposto sobre serviços lançado anualmente para as Sociedades Civis Uniprofissionais optantes e para os Profissionais Autônomos. Seu lançamento é feito por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no final de janeiro, como previsto em lei.
A substituição do envio das guias impressas de ISS Fixo por guias digitais dará continuidade do amplo processo de modernização e ampliação da relação digital entre a Fazenda Municipal e o Contribuinte, trazendo benefícios significativos para a economia, além de ser uma escolha ecologicamente responsável.
Para emissão da guia para pagamento acesse o Portal da SMF: https://financas.curitiba.pr.gov.br/ ou o Curitiba App.
Atenção: É possível impugnar o valor lançado até o prazo estabelecido no edital para o vencimento. A impugnação pode ser feita exclusivamente pelo PROCEC no endereço eletrônico: https://procec.curitiba.pr.gov.br.
Mais informações poderão ser obtidas: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/iss-fixo-lancamentoemissao-de-dam/713
Publicado em: 07/11/2023
Boletim 001/2022 SMFF
Com informações da Superintendência Fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.