Restituição, Compensação e Ressarcimento de Tributos Federais são tema de palestra no CRCPR

Em tempos de desaceleração da economia, nada mais oportuno para as empresas do que saber como receber de volta recursos devidos pelo governo. Assim, Restituição, Compensação e Ressarcimento de Tributos Federais são o tema da palestra que o professor Wilson Galdino vem ministrando em diversas cidades paranaenses desde o dia 10 de agosto.

Em Curitiba, a palestra reuniu 177 participantes, para abordar as principais hipóteses de restituição e de compensação de tributos federais, bem como a forma de preenchimento dos PER/DCOMP.

De acordo com Wilson Galdino, o palestrante, desde a instituição da PER/Dcomp – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, os aplicativos foram inúmeras vezes alterados e apesar de conter a ferramenta de “ajuda”, em muitas situações resultam em dúvidas quanto a obrigatoriedade e normas de preenchimento. Todas as informações prestadas nos documentos (pedidos ou declarações) são objeto de validação por meio de confronto direto com declarações ou com elementos extraídos das escriturações digitais no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e as divergências podem resultar em transtornos de natureza administrativa ou financeira junto ao fisco.

O conceito de “o que fazer” é explícito nas normas fiscais, entretanto “como fazer” depende de ações e simulações de fatos a serem discutidos diretamente no aplicativo da RFB – Receita Federal do Brasil e considerando ainda que tais confrontos em algumas situações podem ocorrer no futuro, espera-se que o declarante mantenha controles e papéis de trabalho que possam servir de apoio em eventuais esclarecimentos junto a administração tributária.

Para melhor compreensão dos assuntos abordados neste curso, torna-se necessária a revisão de alguns conceitos, tanto os relacionados diretamente com a legislação tributária, quanto a outros, que relacionados com as normas contábeis produzem efeitos na formação do lucro a ser tributado, ou da base sujeita a incidência de contribuições. Casos dos conceitos de obrigação tributária e responsabilidade tributária.

O curso ainda percorrerá diversas cidades paranaenses ao longo dos meses de agosto e setembro.

Wilson Galdino é contabilista, economista, consultor tributário, editor de produtos jurídicos, instrutor de cursos empresariais em todo o território nacional. Atua desde 1977 em empresas multinacionais (indústria, comércio e serviços) no Brasil e no exterior. Produziu os projetos de consultoria empresarial direcionado: Reestruturação contábil direcionada às normas internacionais de contabilidade; Revisão e recuperação de créditos tributários; Análise e validação do SPED contábil e seus pontos de confronto; Planejamento estratégico empresarial; - Treinamentos corporativos direcionados. É ainda consultor de negócios, sistemas de gestão empresarial, treinamentos corporativos, treinamentos empresariais e atualização de obras técnicas.

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