Redesim, no PR, vai começar efetivamente por Londrina

Criada pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, com a finalidade de eliminar burocracias e abreviar o tempo de abertura de empresas e outros procedimentos relativos à formalização de sociedades, no país, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim) vai finalmente começar a sair do papel no Paraná.

O anúncio foi feito, na última terça-feira, 18 de novembro, na sede da Junta Comercial do Paraná, em Curitiba, pelo seu presidente, Ardison Naim Akel, em reunião com representantes da classe contábil, o vice-presidente do CRCPR, Marcos Rigoni de Mello, o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas do PR _ Sescap-PR, Mauro Kalinke, a gerente do Sescap, Erinéia Araújo, o diretor do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, entre outros.

Akel considera a classe contábil importante parceira nesse processo, já que os profissionais da contabilidade são os principais responsáveis pela formalização de empresas. A intenção é disseminar as informações sobre as novas regras que serão adotadas, com seminários ou cursos, ministrados em todas as regiões do estado – desafio em que a Junta espera contar com as entidades contábeis.
Os preparativos para as mudanças estão em andamento já há alguns meses com ações em parceria com o Sebrae-PR. O primeiro passo consistiu em identificar estados mais avançados na iniciativa. Uma das experiências avaliadas foi a do estado de Alagoas, primeiro a utilizar a Redesim em todos os seus municípios. Atualmente, a Junta Comercial do Estado (Juceal) é responsável pela coordenação da rede, por meio do portal Facilita Alagoas, que integra os 102 municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e a Receita Federal, faltando apenas o meio ambiente. Primeiro foi realizada uma sensibilização dos municípios e órgãos, e, na sequência, feito o mapeamento e a simplificação de processos, o treinamento e a capacitação de servidores municipais e de entidades e a habilitação efetiva da rede. A fase final é a de suporte e monitoramento – em andamento.

Comissão composta de representantes de todos os órgãos envolvidos, esteve visitando Alagoas, e também o estado de Pernambuco, igualmente referência na questão. O processo de implantação da Redesim, no Paraná, segue um cronograma que vem sendo levado a cabo por várias frentes que, no momento, estão realizando o treinamento de equipes da própria Junta, de municípios e Corpo de Bombeiros, em diversas cidades do interior.

A adequação será feita paulatinamente levando em conta a realidade de cada município, disse o presidente da Jucepar, Ardisson Akel. Feita a integração em Londrina, dia 10 de dezembro, em solenidade que deverá registrar a participação do governador Beto Richa, o processo avançará para todos os municípios, até incluir os 399, até o final de 2016.

Por meio de uma plataforma digital serão interligadas as bases de dados da Jucepar com o governo federal com os órgãos das prefeituras, a Receita Estadual, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Com o sistema em funcionamento, a previsão é que a emissão de licença, por exemplo, demore, em média, dois dias, e a abertura de uma empresa que não tenha maiores exigências não leve mais do que cinco dias. Haverá uma fila única para todos os processos, impessoalidade, transparência e os contabilistas poderão acompanhar os processos online, esclarece Akel. A intenção também é abolir o papel de todos os procedimentos da Junta até 2016.