Receita reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

Com a finalidade de reduzir o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração, a Receita Federal do Brasil publicou na segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1610, que modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais.

Segundo a Receita, em 2015 cerca de 890 mil dependentes encontravam-se na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.

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