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A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado. A ação, que visa recuperar valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que possivelmente deixaram de ser pagos, já identificou 88 contribuintes para averiguação, a partir do cruzamento de informações presentes nos bancos de dados da Receita Estadual.
Com a operação, o órgão espera recuperar aproximadamente R$ 103 milhões em imposto não pago. crescido de multas pela prática irregular, o montante pode chegar a R$ 165 milhões, sem considerar juros e atualização monetária.
A ação busca coibir irregularidades e impedir a continuidade de eventuais sonegações no recolhimento do ICMS , particularmente as praticadas a partir da utilização de redutores ilegais no imposto a pagar com origem na suposta aquisição de créditos oriundos de precatórios.
Segundo a Receita Estadual, durante o processo de investigação, os contribuintes fiscalizados terão garantido o direito de contraditório e ampla defesa.
“Mais do que mero instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o Tesouro Público Estadual, tais operações são dever da Receita Estadual, pois coíbem ações temerárias de contribuintes, que acabam competindo com vantagem no mercado, ao pagarem menos imposto do que o devido”, diz o diretor da Receita Estadual do Paraná, Roberto Tizon.
De acordo com o delegado regional Édson Squisati, a constatação da existência de suposta fraude no cometimento da ação é ainda mais grave, uma vez que os lançamentos dos créditos, não permitidos pela legislação tributária paranaense, são realizados em valores fracionados mensalmente.
"A prática não zera totalmente o valor devido pelo contribuinte, ao passo que, se lançados em sua totalidade, ficariam mais expostos à observação do Fisco", enfatiza.
“A ação demonstra a necessidade urgente de coibir a continuidade da prática irregular, a qual impacta diretamente na arrecadação mensal estadual”, complementa o inspetor regional de Fiscalização, Marcos Francisco Zavan.
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