Profissionalização ajuda Terceiro Setor a superar a crise, foi a tônica de fórum do CRCPR

Palestras do 2º Fórum do Paranaense do Terceiro Setor aprofundam temas importantes para a qualificação de entidades, preparando-as para os desafios impostos pela conjuntura econômica do país.

O 2° Fórum Paranaense do 3º Setor, promovido nesta terça e quarta-feira (15 e 16 de setembro) pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, em sua sede em Curitiba, reuniu um time de palestrantes de peso para falar sobre importantes questões que afetam a criação e manutenção de entidades que compõem o chamado Terceiro Setor.

Desde a segunda metade do século passado, as demandas da sociedade civil brasileira vêm crescentemente demandando a formalização de agremiações sem fins lucrativos, sejam na área de assistência social, esportes, cultura, lazer, saúde, educação, etc. Essas organizações atuam no fornecimento de serviços sociais básicos ou desenvolvendo comunidades – reforçando a atuação do Estado ou, em muitos casos, suprindo a sua total ausência. Um dos maiores desafios para esse segmento, que em grande medida se sustenta sobre o trabalho de voluntários, é a profissionalização, que se faz cada vez mais necessária, visto que o Terceiro Setor recebe quantidades crescentes de recursos, a partir de doações de pessoas físicas, empresas, órgãos públicos e da concessão de benefícios tributários e renúncias fiscais, e são compelidas a prestar contas quanto à aplicação desses recursos, adotando práticas que confiram transparência à sua prestação de contas.

Neste ponto, o papel do profissional contábil vem ganhando relevância e, em mesma medida, responsabilidade. Esta constatação permeou as palestras apresentadas durante evento, que contou com cerca de 300 participantes.

Tributação do Terceiro Setor

As palestras tiveram início na manhã de terça-feira, com a apresentação do advogado Juliano Lirani, graduado pela PUC-PR, com pós-graduação em Direito Tributário pela Fauldade Curitiba. A partir de sua experiência em processos administrativos fiscais na área dos tributos municipais, estaduais e federais, Lirani lançou mão de as vasta experiência junto à Secretaria Municipal de Finanças , à Procuradoria Geral do Município de Curitiba e à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná para falar aos participantes sobre ISS e a imunidade tributária dos rendimentos provenientes da prestação de serviços por pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a importância da distinção entre os institutos da isenção e não incidência, IPTU e as discussões em torno da utilização do imóvel e os reflexos para a imunidade das entidades de assistência e educação: imóveis baldios, imóvel utilizado como estacionamento, imóveis alugados, imóvel cedidos em comodato pela entidade imune, imóvel utilizado como colônia de férias por sindicato de empregados, o Recurso Extraordinário 566.622-RS, a Lei 8.212/1991 e a Lei 9.732/1998, a perspectiva trazida pela Lei 12.101/2009 e os reflexos para a imunidade e, por fim, sobre o Recurso Extraordinário 636.941-RS e a Imunidade do PIS para as entidades beneficentes de assistência social.

Marco regulatório

No período da tarde, o foco das discussões foi a Lei 13.019/14, sancionada há pouco mais de um ano, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, definiu diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e instituiu o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. e que deverá, a partir de 2016, fazer parte da rotina de todas as entidades civis sem fins lucrativos.

A palestra foi ministrada pelo advogado André Antunes Fadel, técnico de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O palestrante abordou detalhadamente os conceitos e princípios instituídos pela lei quanto a transparência e controle, capacitação de gestores, capacidade técnica e operacional, monitoramento e prestação de contas, bem como as responsabilidades e sanções aplicáveis quando os órgãos de fiscalização encontram irregularidades na prestação de contas.

eSocial: nova era nas relações trabalhistas

A programação do segundo dia começou com uma animada palestra sobre o eSocial para o Terceiro Setor, apresentada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal Marcos Antonio Salustiano da Silva, um dos desenvolvedores e sustentador do eSocial na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), responsável por especificar, testar e homologar, capacitar, gerenciar regionalmente e dar suporte ao grupo nacional do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e Fiscais do Empregador.

Além de detalhar os objetivos e o funcionamento do sistema, que a partir de 2016 institui uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo, o palestrante abordou as principais especificidades aplicáveis a entidades do Terceiro Setor.

Controles Internos: eficiência e credibilidade

Encerrando a programação, o professor e conselheiro do CRCPR, contador Laudelino Jochem, fez uma apresentação extremamente didática sobre controles internos, destacando sua importância na prevenção de erros e fraudes, no combate à ineficiência e à má gestão, ajudando a tornar as organizações mais eficientes e consequentemente, permitindo melhorar a prestação de serviços a seus beneficiários. “A grande maioria das pessoas sabe o que deve fazer, mas não faz”, disse, ao reconhecer que a complexidade dos requisitos contábeis representa um grande obstáculo para muitas entidades, mas destacando que a manutenção de registros confiáveis é indispensável para assegurar credibilidade e eficiência na tomada de decisões.

Brinquedos

Os brinquedos doados pelos participantes foram sorteados entre duas entidades com representantes inscritos, no intervalo vespertino do primeiro dia do evento. As entidades sorteadas foram a Pró-Renal – Brasil, de Curitiba, e a Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí (AASEC), que enviaram seus representantes para retirar as doações na manhã de quarta -feira (16).