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Prestação de contas municipais: AMP pede mais flexibilidade por parte do TCE-PR
As dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras para prestar todas as contas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estiveram em pauta na manhã desta terça, 19, no CRCPR, em Curitiba. A presidente Lucélia Lecheta, o diretor superintendente Gerson Borges de Macedo, e o gerente da Fiscalização, Dirceu Zonatto, receberam o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, acompanhado do advogado Júlio César Henrichs e da assessora jurídica da AMP, Joani Henrichs.
Diversos municípios paranaenses, argumenta Sorvo, deixam de atender a tempo suas obrigações junto ao TCE-PR devido a precariedades de ordem técnica e também por questões relacionadas à capacitação dos contadores das prefeituras em Contabilidade Pública. Logo, a opção de muitos desses órgãos, disse, é contratar empresas de assessoria nessa área.
Diversos municípios paranaenses, argumenta Sorvo, deixam de atender a tempo suas obrigações junto ao TCE-PR devido a precariedades de ordem técnica e também por questões relacionadas à capacitação dos contadores das prefeituras em Contabilidade Pública. Logo, a opção de muitos desses órgãos, disse, é contratar empresas de assessoria nessa área.
Gerson Macedo, Lucélia Lecheta, Luiz Lázaro Sorvos, Júlio César Henrichs, Joani Henrichs e Dirceu Zonatto.
No entanto, o TCE-PR tem considerado esse procedimento ilegal. Ao deixar de cumprir as exigências contábeis estabelecidas pelo Tribunal, os municípios ficam em situação irregular, sendo prejudicados no recebimento de repasses dos governos estadual e federal.
Para solucionar o impasse, Sorvos solicitou a Lucélia que interceda pela AMP junto ao TCE-PR, a fim de que seja aceita a contratação de assessorias externas pelas prefeituras. Segundo ele, isso amenizaria os problemas relacionados à prestação de contas municipais.
A presidente do CRCPR disse compreender a preocupação da AMP em relação ao assunto e ser solidária à causa, pois conhece a realidade dos profissionais da contabilidade atuantes na esfera pública – a maioria ainda carente de treinamento especializado e infraestrutura adequada para desempenhar a contendo suas funções. Ela informou que, em breve, deve manter contato com a alta cúpula do TCE-PR para tratar do assunto.
Para solucionar o impasse, Sorvos solicitou a Lucélia que interceda pela AMP junto ao TCE-PR, a fim de que seja aceita a contratação de assessorias externas pelas prefeituras. Segundo ele, isso amenizaria os problemas relacionados à prestação de contas municipais.
A presidente do CRCPR disse compreender a preocupação da AMP em relação ao assunto e ser solidária à causa, pois conhece a realidade dos profissionais da contabilidade atuantes na esfera pública – a maioria ainda carente de treinamento especializado e infraestrutura adequada para desempenhar a contendo suas funções. Ela informou que, em breve, deve manter contato com a alta cúpula do TCE-PR para tratar do assunto.
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