Com a parceria de diversas entidades, no dia 30 de abril, o canal do Youtube do Sebrae/PR transmitiu a live "Descomplica Licenças para Contadores", com a participação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin, do gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do SEBRAE/PR, Luiz Marcelo Padilha, do presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, e do presidente do Comitê Permanente da Desburocratização e do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, Coronel Jean Puchetti.
"O SEBRAE-PR tem uma preocupação grande em participar do desenvolvimento de um ambiente empresarial favorável. Esta live compartilha ações que estão acontecendo no Estado do Paraná que tendem a melhorar a vida do empreendedor e que só são possíveis com a articulação de diversos parceiros. Por isto, unimos nesta transmissão algumas destas entidades, como o CRCPR e a Jucepar", explicou Luiz Marcelo Padilha do SEBRAE-PR.
"Em nome dos mais de 35 mil profissionais contábeis do estado, que sofrem com questões burocráticas, digo ser uma satisfação ver projetos de desburocratização e simplificação, como esse. Caminhos que possibilitam que o empreendedor efetivamente empreenda e gere riqueza e o contador consiga realizar seu trabalho, com qualidade e estratégia", comemora o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin.
"A Jucepar, além de um órgão de registro, é fomentador da economia paranaense e nada acontece no estado se a empresa não está aberta e devidamente regulamentada", comentou o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni. "Reforço também que é importantíssima a parceria que temos com os contadores, que representam 98% dos usuários da Jucepar", concluiu Rigoni.
"Precisamos avanças e inovar, por isto trabalhamos para a desburocratização do Estado. Sabemos que o empreendedor é quem faz a máquina girar, então, como Estado, precisamos tornar (o processo) ágil e fácil", explicou o Coronel Jean Puchetti, representando o governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr.
Os palestrantes Eberson Tibis (SEBRAE-PR) e Fernanda Lianna (Jucepar) esclareceram sobre o Decreto 3.434/2023, que simplifica a abertura de empresas no Paraná, criado para regulamentar a Lei Estadual de Liberdade Econômica (Lei Estadual 20.436/2020). Foram abordadas as mudanças, os novos processos, as formas de aplicação e as oportunidades para empreendedores.
O Decreto de classificação de atividades de Baixo Risco é uma das ações do Programa Descomplica Paraná, da administração estadual, que facilita investimentos e acelera a geração de empregos. A partir do Decreto, os municípios irão se adequar para se ajustar ao novo sistema e às novas regras previstas, com foco na redução do tempo de abertura dessas empresas.
Mais de 770 atividades econômicas enquadram-se nas classificações de Baixo Risco (conforme classificação de risco do Estado/Município ou pela Resolução Federal CGSIM nº 51 de 2019), que se caracterizam por serem empresas seguras para a integridade física, saúde humana, meio ambiente e patrimônio. Sendo assim, são dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos, incluindo Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária.
A live foi realizada pelo CRCPR, SEBRAE/PR, Jucepar, Casa Civil do Paraná, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) e Secretaria do Planejamento (SEPL), e contou com o apoio da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar) e SESCAPs do Paraná, Londrina e Campos Gerais.
SESCAP: Sindicato das Empresas Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.
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