Prefeitura de Curitiba implanta sistema eletrônico de atendimento a contabilistas e contribuintes

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) recebeu, na tarde de ontem (27), visita da diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba, Miriam Fuerharmel. Ela foi recepcionada pelos diretores superintendente e operacional, Gerson Borges de Macedo e Hugo Catossi, respectivamente, com quem conversou acerca de alterações nos procedimentos adotados pela Prefeitura em protocolos de processo e nos atendimentos presencial e telefônico. De acordo com a diretora, as medidas buscam melhorar os serviços oferecidos pelo município aos contabilistas e contribuintes.

A primeira alteração se refere à documentação básica requerida na análise de pedidos como, por exemplo, devolução de importância, cancelamento de nota fiscal, reconhecimento de imunidade, dentre outros. No ato da entrada, em caso de documentação incompleta, será entregue uma relação de documentos faltantes à pessoa responsável, que terá o prazo de 10 dias para apresentá-los. Na juntada de documentos, o processo segue para a fila de análise e, decorrido o prazo, o processo será arquivado. A documentação básica necessária para análise das solicitações mencionadas está disponível no link a seguir: www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/iss-com-inscricao-formularios/356.

Outra novidade da Prefeitura é a possibilidade de agendamento de atendimento de serviços relacionados ao Certificado de Vistoria de Conclusão de obras (CVCO), alvará e ISS pela internet. O sistema está em fase de teste e deve ser disponibilizado ainda no mês de março para a marcação de atendimentos prestados a partir de abril deste ano. Para atendimento de caráter emergencial, um guichê fará a distribuição de 30 senhas diárias para o ISS e 30 para o alvará, divididas entre os períodos da manhã (das 8h15 às 11h30) e da tarde (das 14h às 16h30).

Ainda de acordo com Miriam, o sistema de agendamento contará com perguntas e respostas separadas por tema, a fim de sanar dúvidas e evitar o deslocamento desnecessário do interessado até a Prefeitura. A diretora observou que, inicialmente, fica de fora do agendamento eletrônico o atendimento de recepção de protocolo de processos, solicitação de AIDF-e, impugnações e recursos.

Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura Municipal de Curitiba.