População pode destinar parte do imposto de renda aos fundos Pró-idoso e da Infância e Adolescência

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maringá (SASC), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) locais, com apoio da OAB-Maringá lançaram, no dia 7 de novembro, Campanha de Incentivos Fiscais para arrecadação de recursos para os fundos Pró-Idoso e da Infância e Adolescência (FIA). Maringá é uma das cidades brasileiras que mais arrecada para esses fundos justamente por causa da mobilização das entidades.

Os recursos destinados ao FIA são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco, ou vulnerabilidade social; na proteção contra a violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral); em projetos de combate ao trabalho infantil; na profissionalização de adolescentes, além de projetos que visam a orientação, apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas.

Já o objetivo do Fundo Pró-Idoso, além de fortalecer a rede de atendimento, destina-se também em apoiar o Conselho Municipal no trabalho de divulgação e incentivo das garantias de direitos do idoso, e da gestão e aprimoramento das políticas públicas no campo do envelhecimento.
A população pode destinar, no momento de fazer a declaração de renda, até 6% de imposto de renda devido. As pessoas jurídicas, que são tributadas pelo lucro real, podem destinar 1% do imposto.

Prestigiaram o evento o secretário da SASC, Flávio Vicente, o presidente da Câmara dos Vereadores, Ulisses Maia, o presidente da OAB-Maringá, Airton Molina, o presidente do CMDCA, Ailton José Moreli, a presidente do CMDI, Ana Paula Kalaf, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Maringá, Joel Azevedo de Oliveira, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), Maurício Gilberto Cândido, e a representante dos dirigentes das Entidades Assistenciais, Márcia de Souza.

“Espero que esse ano mais pessoas façam a destinação a esses fundos para darmos continuidade aos projetos”, disse a representante das entidades assistenciais de Maringá, Marcia de Souza. “Com essa campanha, servimos de exemplo para as demais cidades do Brasil em ações que beneficiam as entidades assistenciais”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Joel Azevedo de Oliveira.

Maurício Cândido explicou que a classe contábil tem um envolvimento antigo com a questão, pelo fato de ser os profissionais da contabilidade que fazem as declarações de renda e conhecerem a legislação. Ele acrescentou que o CRCPR planeja organizar fóruns nas principais cidades do Paraná para orientar sobre as regras de destinação de recursos do IR para os fundos. "O CRCPR está incentivando a responsabilidade social, o voluntariado e o exercício da cidadania”, afirmou.

Ailton José Moreli, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes [CMDCA], falou sobre a mudança na legislação que regulamenta a transferência de recursos dos Fundos para as entidades assistenciais. "Essa é uma angústia que a gente sabe que muitos aqui estão tendo: como vou captar, como vou aplicar, quando vou receber e, se receber, como é que vou fazer o convênio? Estamos numa fase de adaptação nesse processo. O que estamos vivendo hoje já está na Constituição desde 1988, prevendo a participação social na promoção e elaboração de políticas e no controle social dos gastos dos recursos públicos," salientou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ulisses Maia, elogiou o trabalho das entidades assistenciais. "Nós temos que reconhecer que as nossas entidades de assistência social são responsáveis pela qualidade de vida que a cidade tem. Eu particularmente sempre reconheço o trabalho intenso, árduo, prestado pelas nossas entidades assistenciais. Tanto sofrimento, tanta dedicação, tanta luta, inclusive para vencer as barreiras técnicas e burocráticas, que ao invés de facilitar acabam dificultando demais o trabalho das entidades assistenciais," disse.

Flávio Vicente, secretário de Assistência Social e Cidadania de Maringá, destacou a união dos maringaenses para conduzir assuntos de interesse da comunidade. "É sempre importante relembrar a capacidade da gente se mobilizar. Aqui tem tanta gente de origens distintas, tantos trabalhos diversos, mas a gente, quando tem uma bandeira comum, a gente se junta, se mobiliza. Esse é um valor muito importante que estudiosos chamam de capital social da sociedade local, a capacidade dela se mobilizar para tratar seus próprios problemas. Não dá para ficar culpando o resto, a gente sabe que tem culpas diversas, que tem muitas coisas que precisam ser mudadas, mas a gente se junta quando é necessário. Isso é algo que não podemos perder," salientou o secretário.

Também se pronunciaram o presidente da OABPR - Subseção Maringá, Airton Martins Molina e a coordenadora da Comissão do Voluntariado da subseção, Angela Carneiro. Estiveram no evento dirigentes e colaboradores das entidades assistenciais, dos conselhos das crianças, adolescentes e idosos e funcionários da SASC.

Fonte: Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maringá e Sindicato dos Contabilistas de Maringá.