PEC estadual pode alterar forma de escolha dos conselheiros do TCE-PR

Alguns conselhos de classe do Paraná poderão ter um representante comum no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), se depender da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD) que sugere mudanças na forma de preenchimento das vagas de conselheiro no TCE. Já apresentado a algumas entidades, o texto esteve em pauta na manhã desta terça, 17, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), em reunião da qual participaram, pelo CRCPR, a presidente Lucélia Lecheta, o vice-presidente administrativo, Marcos Rigoni de Mello e o diretor superintendente, Gerson Macedo; pelo Sindicato dos Servidores do TCE-PR (Sindicontas-PR), o presidente Cesar Augusto Vialle, Lais Bacilla, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, o diretor para assuntos jurídicos, Vicente Higino Neto e João Artur Bernardes. Esse foi o primeiro encontro do grupo.

Lucélia, que acompanhou em julho último toda a fase de sabatinas dos candidatos à vaga preenchida no TCE-PR por Fábio Camargo - afastado do cargo por decisão liminar da desembargadora Regina Afonso Portes -, reforçou que é contrária à vitaliciedade do posto, condição, para ela, nada salutar à gestão pública. A presidente disse ainda que, na prática, conselhos e órgão de classe terão de se policiar em relação ao corporativismo inerente às entidades classistas, visando à indicação do representante mais bem preparado tecnicamente para a função de conselheiro.

Conselhos e órgão de classe envolvidos com a pauta deverão apresentar sugestões de melhorias ao texto preliminar da PEC até 3 de fevereiro. A compilação das propostas será apresentada dia 18 do mesmo mês, em nova reunião. Depois disso, a íntegra da PEC deve ser apresentada e debatida junto à sociedade.

Ideia não é inédita

No Congresso Nacional, tramitam outras matérias com teor semelhante à proposta de Leprevost, as quais sugerem mudanças na sistemática de escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o país. O senador Álvaro Dias (PSDB), autor de uma PEC sobre o tema aprovada pelo Senado em 2001, é contra o modelo de eleição vigente, que, segundo ele, não é democrático e favorece as indicações políticas. Para o senador, a melhor opção seria a realização de concurso público para a escolha do conselheiro. A PEC de Álvaro Dias aguarda votação na Câmara de Deputados.