O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) em parceria com a Prefeitura de Curitiba, realiza no dia 12 de agosto o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”.
A iniciativa por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) tem como objetivo atualizar profissionais da contabilidade, contribuintes, servidores públicos e representantes do setor imobiliário sobre as recentes transformações na legislação tributária municipal, inovações tecnológicas adotadas pelo fisco e os reflexos locais da Reforma Tributária em tramitação.
Com carga horária de 3 horas, o encontro será gratuito e presencial, no auditório da sede do CRCPR em Curitiba, reunindo especialistas da área fiscal para apresentar e debater temas relevantes à atuação técnica dos profissionais contábeis e ao cotidiano das obrigações tributárias no município. A programação está estruturada em cinco palestras, com a participação de servidores e profissionais com ampla experiência em gestão tributária, legislação fiscal e tecnologias aplicadas ao setor público.
Entre os tópicos que serão abordados, estão o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ferramenta que busca facilitar a comunicação oficial entre a administração municipal e os contribuintes; os novos sistemas da SMF, como a Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC) e a Autorização Digital, que trazem mais eficiência e segurança aos processos administrativos; além das novidades na declaração eletrônica do ITBI, voltadas especialmente a cartórios, instituições financeiras e profissionais do setor imobiliário.
A programação inclui também uma exposição sobre os aspectos gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na LC 214/2025, e as principais alterações no Código Tributário Municipal trazidas pela LC 146/2025, incluindo mudanças que impactam diretamente a rotina dos profissionais contábeis e dos contribuintes, como a nova base de cálculo do ISS Fixo e a desburocratização de processos administrativos.
O evento representa uma importante ação conjunta entre o município de Curitiba e o CRCPR para promover o diálogo técnico, a atualização legislativa e o fortalecimento do papel do profissional da contabilidade na mediação entre o fisco e a sociedade. A participação também garantirá certificação e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mediante inscrição prévia, reforçando o compromisso com a qualificação contínua da classe contábil.
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