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Paraná já tem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica



Agilizar os processos de compra e dar maior segurança ao comércio varejista, ao consumidor e ao fisco estadual é o objetivo da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, projeto que está sendo implantado em todo o país, em substituição ao documento em papel, cujo lançamento no Paraná aconteceu na manhã de terça-feira (18), no auditório da Celepar.

A presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, acompanhou o evento, que contou com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades, entre os quais o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, o gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Cesar Reinaldo Rissete, o auditor da Secretaria da Fazenda



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A presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, acompanhou o evento ao lado do presidente da Fecopar, Divanzir Chiminácio.


da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, o coordenador nacional do Programa NFC-e, Newton Oller de Mello, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/SP, o presidente da Fecopar, Divanzir Chiminácio, o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel, e o diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli.

Como funciona:

A NFC-e é emitida nas operações de venda para o consumidor (pessoa física ou jurídica), de forma presencial ou com entrega em domicílio. Esta modalidade não gera crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comprador.




O benefício para o comerciante é a redução de custos operacionais, com a utilização de equipamentos mais simples para a emissão do documento e a possibilidade de aumentar ou diminuir a quantidade de posições de caixa funcionando ao longo do dia, conforme a demanda.

No caso do consumidor, a NFC-e representa mais segurança e conveniência, pois no momento da compra ele já pode verificar a validade e a autenticidade do documento, com a comodidade de recebê-lo em seu smartphone ou tablet, ou ainda por e-mail. Ele poderá exigir a versão online, a impressa ou as duas, se quiser. A emissão da NFC-e para valores até 10 mil reais não requer a identificação do comprador, exceto no caso de entrega em domicílio.

O fisco estatual, por sua vez, tem acesso à informação em tempo real. A simplificação dos processos também reduz a burocracia e os custos.

No Paraná o novo sistema já conta com a adesão de 68 empresas, representando cerca de 90 estabelecimentos, que fazem parte de um projeto piloto, cuja primeira empresa cadastrada fica na região de Londrina. O projeto-piloto será mantido até início de 2015. Depois, será aberto à participação de todas as empresas do comércio varejista por adesão voluntária.
Os contribuintes que quiserem participar do projeto-piloto NFC-e do Paraná podem entrar em contato com a Receita Estadual, no SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, Curitiba e Região Metropolitana, pelo telefone (41) 3200-5009 (ligação local). Para outras localidades o número é 0800 41 1528 (ligação gratuita). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.







Com informações do site da Agência de Notícias do Paraná, da rádio CBN Curitiba e dos portais Sescap-PR e Paraná Online.