Palestras vão analisar mudanças na perícia judicial no CPC e na profissão

Por sua importância crescente nos tribunais, a perícia foi contemplada pelo novo Código de Processo Civil, publicado em março, com uma série de inovações que a fortalecem como elemento de peso nas decisões judiciais. Essas novidades, assim como aspectos normativos e práticos da atividade, serão expostas e debatidas em duas palestras, com inscrições abertas, no CRCPR, no mês de agosto. A primeira - Código de Processo Civil em relação à perícia judicial -, dia 16 de agosto, no horário das 14 às 16h, será ministrada pelo professor, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Osório Moraes Panza. A segunda - O perito contador frente aos desafios do novo CPC e das novas normas da profissão -, dia 26, das 14h às 15h30, será proferida pelo juiz arbitral e professor universitário, Wellington do Carmo Cruz.

Com sua vasta experiência na matéria, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza vai comentar pontos, entre outros, como a exigência do novo CPC de que o profissional de perícia tenha conhecimento especializado, seja nomeado com base em critérios técnicos, profissionais, transparentes; e seja inscrito em cadastro reconhecido, amplamente divulgado, sujeito a avaliações e reavaliações. Diz textualmente o § 1º do artigo 156 do novo CPC: "os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado".

Já na palestra "O perito contador frente aos desafios do novo CPC e das novas normas da profissão", dia 26, das 14h às 15h30, Wellington do Carmo Cruz vai discorrer sobre a doutrina, normas e legislação da perícia contábil, com o propósito de subsidiar a elaboração dos relatórios periciais contábeis (laudo e parecer), com abordagens práticas, em especial as oriundas do Novo CPC e do CFC, em relação ao trabalho do perito contábil; e discutir decisões judiciais e extrajudiciais em que a perícia foi decisiva como meio de prova. Wellington é contador, advogado, auditor e perito da Fazenda Municipal de Salvador, presidente do Conselho de Tributos do Município de Salvador, ex-presidente do CRCBA, autor do livro A Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais, ED. JURUÁ.

A valorização da perícia motivou o CRCPR a criar a Comissão de Peritos Contábeis, engajada em ações de defesa da perícia contábil, promoção de eventos como essas palestras, divulgação do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) criado pelo CFC, Programa de Educação Profissional Continuada e Exame de Qualificação Técnica para Peritos.


Inscrições solidárias

Para se inscrever nas palestras, é necessário trazer, no dia do evento, três quilos de alimentos não perecíveis para doação a entidades assistenciais cadastradas no CRCPR.

Clique aqui para se inscrever na palestra "Código de Processo Civil em relação à perícia judicial" -, dia 16 de agosto, 14 às 16h


Clique aqui para se inscrever na palestra "O perito contador frente aos desafios do novo CPC e das novas normas da profissão" -, dia 26, das 14h às 15h30.