Palestra sobre tributos federais, no CRCPR, tem 654 participantes

Ministrada pela advogada Joyce Batista Neto Scoto, nessa quarta-feira, 20, a palestra sobre tributos federais - principais regimes de tributação teve 269 participantes presenciais, no auditório do CRCPR, e 375 participantes online. Na abertura, Marcos Rigoni, se apresentou como o novo presidente do CRCPR e falou sobre a importância da atualização e os investimentos do CRCPR em educação continuada.

Especializada em Direito Tributário Empresarial, Joyce teceu um panorama sobre a situação tributária do país, comentou que no Brasil temos uma legislação tributária complexa e dinâmica, o que acaba gerando, entre outras consequências, dificuldade de interpretação e aplicação da legislação, erros constantes na apuração, no pagamento, na compensação e na informação dos tributos, excesso de obrigações acessórias- o que induz a erro no preenchimento; pendências fiscais intermináveis, dificuldade de CND’s. Além destas dificuldades, a carga tributária e penalidades aplicadas são muito elevadas; temos multas pesadas de 20%, 75%, 150%, 225% na esfera federal, e 30% e 50% sobre o valor da operação na estadual.

Nesse contexto, segundo ela, a Receita Federal do Brasil já implementou várias obrigações acessórias, que fazem parte do projeto Sped, e as mesmas possibilitam o controle e a transparência das informações prestadas. Ela explanou sobre os principais regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Simples Nacional e Escrituração Fiscal; e em seguida falou sobre PIS e Cofins, dando o conceito, comentando sobre as alíquotas e a base de cálculo. Falou ainda sobre os regimes cumulativo e não-cumulativo, crédito de PIS E COFINS, os impactos da recuperação dos créditos na Escrituração Fiscal e cruzamento de obrigações acessórias.