Palestra do INSS esclarece sobre benefícios previdenciários
Cerca de 70 profissionais da contabilidade compareceram à sede do CRCPR na última quarta-feira (16), das 9 às 12 horas, para tirar suas dúvidas sobre a legislação e os processos para concessão dos diversos benefícios oferecidos aos segurados da Previdência Social. A palestra foi ministrada pelo técnico do Seguro Social Roberto José da Silveira, gerente da Agência da Previdência Social Visconde de Guarapuava, em Curitiba.
Silveira explicou detalhou os tipos de benefícios concedidos e geridos pelo INSS, os requisitos para que o segurado possa usufruir deles e as respectivas metodologias de cálculo. Explicou ainda que a contribuição individual ou facultativa na alíquota de 11% só conta para aposentadoria por idade, bem como a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) também. Assim, para fazer jus à regra de aposentadoria por tempo de serviço, ele recomenda que o MEI se informe junto aos canais do INSS sobre como complementar a contribuição.
Palestrante Roberto José da Silveira,técnico do Seguro Social
Outro ponto importante por ele abordado é que o autônomo que realiza contribuições com alíquota de 20%, a fim de poder se aposentar por tempo de serviço, deve realizar o recolhimento sobre valor compatível com a renda declarada no Imposto de Renda. “Do contrário, com a possibilidade do cruzamento de informações pela Receita Federal, o cidadão está bastante sujeito a ser autuado e obrigado a fazer o recolhimento do valor suplementar com multa e juros, calculados pela taxa Selic”, adverte.
A palestra faz parte do Programa de Educação Previdenciária – PEP, desenvolvido pelo INSS para disseminar o conhecimento previdenciário. Para tanto, promove ações educacionais com o propósito de informar e conscientizar a sociedade sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e a cultura previdenciária. Grupos e instituições interessadas podem solicitar que a palestra seja apresentada no local desejado, entrando em contato com os canais de atendimento do INSS,