Palestra discute atualizações da reforma trabalhista e soma mais de 1800 participantes

A reforma trabalhista entrou em vigor no último dia 11, mas o tema ainda gera muitas dúvidas. Para esclarecer todos os aspectos da legislação que mobilizou a atenção do país em 2017, o CRCPR promoveu palestra sobre o tema na manhã de hoje (23), no auditório da sede do Conselho, em Curitiba.

Mais de 350 profissionais lotaram o espaço para ouvir as explicações da advogada Vânia Massambani, pós-graduada em direito previdenciário, mestranda em ciências sociais e aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, consultora em direito trabalhista e autora de obras jurídicas. Pensando nos profissionais de outras localidades do estado, o CRCPR disponibilizou cerca de 1500 links, permitindo-lhes que acompanhassem a palestra ao vivo.

Vânia iniciou sua abordagem falando sobre a terceirização, tema que antes da reforma era espinhoso e, por vezes, polêmico, já que não era elucidado pelo texto anterior. “A lei torna mais clara e expressa a possibilidade de terceirização da atividade fim da empresa contratante”, esclareceu a advogada, “entretanto, em caso de desligamento da empresa, o ex-funcionário só poderá ser terceirizado após decorridos pelo menos 18 meses”, completou.

Os participantes também se atualizaram acerca dos princípios de proteção ao trabalhador, antes parte hipossuficiente da relação trabalhista: agora, com as novas regras, valoriza-se o que for negociado entre trabalhador e empregador, o que oferece maior emancipação ao funcionário. A palestrante também tratou da jornada de trabalho, analisada em seus pormenores como prorrogação com habitualidade, acordo de compensação, tempo parcial e banco de horas. A especialista explicou que a reforma redefiniu o tempo à disposição do empregador, “para esclarecer que não é considerado como trabalho o tempo que o empregado ficar na empresa por escolha própria, seja em busca de abrigo, proteção pessoal, descanso ou para troca de uniforme, por exemplo”, salientou. Detalhista, Vânia explorou a quebra do paradigma do imposto sindical, o conceito de salário e regras de equiparação salarial, assim como as novas regras processuais, inclusive sobre a contagem de prazos e criação de novos recursos.

Outro ponto destacado pelo treinamento foi o trabalho da mulher, objeto da Medida Provisória 808/2017, que revogou a concessão de intervalo de 15 minutos para as mulheres entre a jornada ordinária e a extraordinária. A advogada também pontuou que a mulher não pode trabalhar em ambiente nocivo à saúde durante a gestação, devendo ser transferida de função, com a retirada do adicional de insalubridade. “É preciso deixar claro que não se trata de redução salarial. O que ocorre nessa situação é que, com a cessação do fato gerador de insalubridade, o adicional que fazia jus a tal situação perde a sua razão de ser. Se não há mais risco à saúde, não há que se falar em adicional de insalubridade, daí a interrupção do seu pagamento”, esclareceu a palestrante.

Ainda nesse viés, Vânia pontuou que a legislação atual permite à mulher gestante que ela permaneça desempenhando suas funções em ambiente nocivo (de grau médio ou leve), desde que devidamente acompanhada e autorizada por médico à sua escolha. “Essa é uma faculdade da mulher, que juntamente com o médico dela, decide se vai ou não permanecer no ambiente, após a conclusão, por meio de exames, de que a escolha não afeta a sua saúde nem a do bebê”, explicou.

Finalizando, a advogada trouxe aos participantes a discussão sobre rescisão por justa causa, quitação anual do contrato, contratação de autônomos, empregado de alto nível e a possibilidade de formação de comissão de empregados.