Publicado em 08/08/2019 por 11307 | Visualizações: 986

Edital

Na manhã da última sexta-feira, 2 de agosto, cerca de 400 profissionais contábeis de Curitiba e região metropolitana participaram da palestra Avanços na Desburocratização do Registro de Empresas no Brasil, ministrada pelo diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Luiz Santa Cruz Ramos. O palestrante, doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP, mestre em Direito Processual Civil pela (UFPE), especialista em Direito da Economia e da Empresa e em Direito da Concorrência, professor de Direito Empresarial de diversos cursos preparatórios, e autor de várias obras sobre esse tema, é também Procurador Federal e compartilhou seus conhecimentos acadêmicos e ampla experiência no serviço público com uma audiência ávida por saber das perspectivas de modernização do processo de abertura, encerramento e alterações de empresas, historicamente motivos de muitas das agruras de contabilistas de Norte a Sul do país.

Em sua apresentação, ele destacou o forte compromisso do Governo Federal em simplificar a vida do empresário brasileiro e explicou várias das medidas de padronização de procedimentos, desburocratização a automação que vêm sendo implementadas desde o início do ano, tanto no âmbito do DREI como das Juntas Comerciais.

A iniciativa de promover a palestra foi da Junta Comercial do Paraná, que desde o início do ano está sob a presidência do contador Marcos Rigoni, também presidente do CRCPR, e não mede esforços para simplificar e reduzir os prazos dos atos de registro empresarial no estado, facilitando a vida de contadores e empresários. "Não canso de repetir que nosso objetivo é transformar a Jucepar na Junta Comercial número 1 do Brasil em termos de agilidade e qualidade na prestação de serviços", disse na abertura do evento.

A palestra de Ramos abordou as Instruções Normativas do DREI; Empresas Simples de Crédito (LC 167); Sociedade Limitada; Sociedade Unipessoal; o fim do Eireli; a autenticação de documentos por contadores e advogados; as Medidas Provisórias n° 876 e 881 e a questão da prestação de informação ao COAF sobre o Capital Social. Ele foi enfático ao abordar as vantagens da utilização do processo digital nos atos de registro empresarial, com segurança e agilidade asseguradas por meio do uso de certificação digital. 

A apresentação foi gravada pelo CRCPR na íntegra e em breve estará disponível no canal CRCPR Play no Youtube. Para acessar, é importante que o profissional contábil mantenha seu cadastro atualizado e situação regular junto ao órgão.