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Palestra com transmissão ao vivo pela Internet tirou dúvidas sobre ISSQN

Com o auditório praticamente lotado e centenas de links conectados, a palestrante Letícia Merlin Tullio compartilha com os participantes seus vastos conhecimentos sobre a questão do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.









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A palestra teve como objetivo fornecer aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações de prestações de serviços realizadas pelas empresas, para que os contabilistas possam prestar uma assessoria mais qualificada a seus clientes em questões fiscais relativas a prestações de serviços, bem como evitar autuações. No início da apresentação, ao traçar um panorama geral sobre o tema a ser abordado, Letícia destacou que a guerra fiscal entre municípios pode gerar situações em que o contribuinte tenha que recolher o ISS para dois municípios distintos. Recomendou ainda a leitura a tenta da legislação, mesmo que isto demande tempo – um recurso sempre escasso para os profissionais contábeis, esclarecendo que o conhecimento pode evitar muita dor de cabeça. “O preenchimento incorreto de documentos fiscais pode resultar em autuações. Além disso, o recolhimento indevido também pode gerar problemas. Para o fisco, não é a intenção que conta, mas o que está estabelecido em lei”, esclareceu.






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A seguir, destacou a importância de se conhecer a lista de serviços específica do município para o qual devem ser recolhidos os impostos, para que se possa identificar corretamente o enquadramento do fato gerador. Outro ponto importante é a exigência de nota fiscal por parte dos departamentos financeiros de empresas que contratam serviços para liberar os pagamentos: “Se o serviço prestado não constitui fato gerador, não tem que emitir nota fiscal. O pagamento pode ser feito mediante a apresentação de contrato, recibo, boleto... A não ser que a legislação específica do município autorize a emissão de nota, mesmo que o serviço prestado não gere recolhimento de ISS”, alertou.

Leticia Merlin Tullio é bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo e instrutora de cursos e treinamentos nas áreas tributária e fiscal. Possui mais de dez anos de experiência em consultoria tributária preventiva nas esferas municipal, estadual e federal quanto a ICMS, IPI, ISS, IOF, ITR, ITCMD, ITBI e outros tributos, com ênfase Nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, atuando também como redatora de periódicos de circulação nacional e circulação local.

Solidariedade






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O presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, abriu a palestra saudando os presentes e os contabilistas de todo o Paraná conectados pela internet e convidando ao palco a superintendente da Acridas - Associação Cristã de Assistência Social, Leonina Cunha, para receber a doação dos alimentos doados pelos participantes na modalidade presencial.





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A entrega simbólica dos alimentos à superintendente da Acridas, Leonina Cunha, foi feita pela palestrante.



A Acridas atua há mais de 30 anos na região de Curitiba acolhendo crianças em situação de risco social. Segundo Leonina, mais de 2 mil crianças já foram atendidas pela instituição desde a sua fundação. Ela chamou a atenção para a questão da violência doméstica, uma das principais causas de separação de crianças de suas famílias. "Atualmente, cerca de 20% das crianças que acolhemos foram vítimas de violência ou abuso", disse.

Fique por dentro

Para quem não pôde assistir ou para os que quiserem rever e esclarecer dúvidas, em breve a palestra estará disponível em vídeo no canal Temas Contábeis em Debate.