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Palestra Atualização na Legislação Trabalhista e Previdenciária volta a Curitiba dia 26, valendo 3 pontos na EPC




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Depois de percorrer 41 cidades e somar 1.885 participantes desde o início de maio deste ano, a palestrante Vania Massambani estará de volta a Curitiba na próxima quarta-feira, 26, para apresentar, das 9 às 12 horas, um apanhado sobre as mais recentes alterações na Legislação Trabalhista e Previdenciária, mais um assunto que tira o sono de contabilistas e empresários. Oportunidade de ouro para quem perdeu a apresentação do dia 9 de maio.

Vânia Massambani é advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário e mestranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, professora de pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba e da Ematra, consultora jurídico-empresarial em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário e autora de obras jurídicas.

Programa

* Suspensão do contrato de trabalho; informações no e-Social
*Adicional de insalubridade; caracterização de acordo com a súmula 448 do TST.
*Adicional de periculosidade; exposição eventual
* Adicionais insalubridade/periculosidade/noturno); pagamento espontâneo; repercussão (incorporação/integração)
*Inclusão de abono ao art. 473 da CLT; atestado de acompanhamento - esposa gestante e filhos
* Gestão de afastamentos (atestados médicos, CID - Código Internacional de Doenças; aspectos técnicos; auxilio doença previdenciário e acidentário (B31/B91), repercussão no e-Social
*Perícias médicas do INSS: realização pelo SUS (possibilidade); convênios com o INSS, reflexo no contrato trabalho com as empresas; regras do Decreto 8.691/2016
*Aposentadoria por invalidez: regras da Lei 13.135/2015 (dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos)
*Licença paternidade; possibilidade de extensão por mais 15 dias (Lei 13.257/2016)
* Licença maternidade; possibilidade de extensão por mais 60 dias

As inscrições são gratuitas e podem ser feiras clicando aqui. No dia da palestra, os participantes devem trazer 3 kg de alimentos não perecíveis para validar sua inscrição no ato do credenciamento. Os alimentos serão doados a entidades assistenciais credenciadas junto ao CRCPR.